Vereadores votam hoje reajuste de sálarios do Prefeito e Secretários de Ilhabela
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o prefeito terá o exorbitante salário de R$ 30.532,80
A Câmara Municipal de Ilhabela foi convocada para que vote, em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (4/1), às 10h30, o PL 91/2021, que reajustará os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. O pedido de convocação se deu por meio de ofício assinado pelos vereadores Leléco Augusto, Ezequiel Cabeleireiro, Zé Preto, Alessandro Abençoado, Edilson da Ilha e Felipe Gomes, que foi acatado pela presidente Dr.ª Diana.
A convocação foi feita em meio ao caos que as fortes chuvas trouxeram a Ilhabela no penúltimo dia do ano (30), quando a Câmara Municipal já se encontrava em recesso parlamentar. O PL 91/2021, que “fixa o índice de atualização dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022”, prevê reajuste de 27,22%, o que vai elevar o salário do prefeito, que hoje é de R$ R$ 24.000, para R$ 30.532,80. O vice-prefeito, que é filho do prefeito, e secretários municipais (entre eles, a esposa do prefeito, que é secretária de Saúde) recebem, atualmente, R$ 14.000; com o aumento de mais de 27%, os salários seriam de R$ 17.810,80.
A autoria desse PL é da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que tem como membros a vereadora Dr.ª Diana, como presidente; Leléco Augusto como vice-presidente; Ezequiel Cabeleireiro, como 1º secretário e Zé Preto, como 2º secretário. Já a Procuradoria da Câmara sinalizou parecer contrário ao PL 91/2021: “entendemos não ser possível a reposição inflacionária, durante o mandato, aos subsídios dos agentes políticos, sejam eles do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) ou do Poder Legislativo (Vereadores)” e “…sob pena de ofensa ao Princípio da Moralidade, cujo entendimento restou acompanhado por recentes posicionamentos do I. Órgão Especial do C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…”, afirma o documento, assinado pelos procuradores da Câmara Municipal.
O que intriga é que, também na data de amanhã (4), porém, às 10h, haverá Sessão Extraordinária para que os vereadores votem o reajuste salarial dos servidores públicos e pensionistas de Ilhabela, sendo o valor do reajuste de apenas 14,1992%. O PL 89/2021 que “fixa a data base permanente para revisão geral anual, concede reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2022, aos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, só será votado porque foi uma solicitação dos próprios vereadores, por meio do ofício R.G.C nº 38/2021, de autoria do vereador Raul da Habitação.
As sessões podem contar com 100% da presença física do público no prédio da Câmara Municipal, localizado na avenida Dona Germana, nº 85, na Vila. Também haverá transmissões, ao vivo, pelo Facebook, Youtube e pelo site da Câmara (https://www.camarailhabela.sp.gov.br/).
