Vereadores de Ubatuba reduz cargos na Câmara e mandato da próxima mesa diretora
Quatro projetos foram votados fora da pauta e sem leitura dos textos provocando protestos numa pauta em que constavam apenas dois projetos, ambos retirados a pedido dos autores, foram incluídas por assinatura regimental ou por urgência, outras quatro propostas, uma delas alterando artigo da Lei Orgânica Municipal e um outra -um projeto de resolução- reduzindo mandato da Mesa Diretora de dois para um ano além de extinguir 17 cargos comissionados em obediência a apontamentos do Tribunal de Contas.
Dois outros projetos focavam em remanejamento de verbas no orçamento municipal e na criação do cargo de instrutor de esportes na Prefeitura. A pedido dos autores, Welington de Moura(Cidadania) e Claudnei Xavier (PV), foram retirados da votação proposta autorizando o Executivo a disponibilizar em suas centrais de atendimento intérpretes da Linguagem de Sinais (Libras) e outra suprimindo texto de lei de 2001. A inclusão dos projetos de última hora na pauta com dispensa de leitura dos textos provocou protestos por parte do vereador Junior Jr (Podemos).
Ele e Welington de Oliveira votaram contra as propostas por desconhecerem o teor. Sobre a extinção de cargos comissionados ou de livre nomeação, Júnior lembrou que “são cargos que estão ai desde 2016 com apontamento do Tribunal de Contas do Estado. Seguraram por quatro anos e agora, nos 45 minutos do segundo tempo vêm cortar esses cargos”. Dirigindo-se ao futuro presidente, Júnior pediu “que possamos fazer diferente, que não compactuemos a partir do ano que vem. Esses cargos estão para ser extintos desde 2016. Um ex-presidente teve as contas rejeitadas e está inelegível por isso e o atual não teve coragem de cortar os cargos neste tempo todo, e agora aos 45 minutos do segundo tempo apresenta projeto de resolução separando o duodécimo mas os valores já estão no Orçamento”.
Determinação do TCE – Pelo projeto de resolução nº 06/2020 ficam extintos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba os seguintes cargos comissionados: Cinco assessores especiais das Comissões Permanentes além das chefias de Compras e Licitação, Secretaria, Almoxarifado e Patrimônio, Setor de Comunicação, Manutenção, Recursos Humanos, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Transporte, Procurador Legislativo Chefe, Secretário da Presidência e Diretor Geral.
Os salários variam entre R$ 4.000,00 até R$ 18.000,00. Na justificativa para os cortes, entre oito consideração, destacam-se a necessidade de obediência ao limite de gastos com pessoal de 7 por cento dos repasses mensais ou duodécimos e também o fato de que a extinção dos referidos cargos tem a finalidade de atender determinação do Tribunal de Cotas do Estado para que não se caracterize desobediência evidenciada em três julgamentos anteriores (TC 566026, TC 2971-14, TC 1135-026-15)
