Vereadores aprovam projeto que visa recuperar R$ 1 bilhão em dívidas ativa em Ubatuba
Empresa será contratada para efetuar saneamento da base cadastral
Vereadores de Ubatuba aprovaram na últims terça feira (03/11), durante a 34ª sessão ordinária do ano, projeto de Lei do Executivo que se propõe a otimizar e organizar a gestão da dívida ativa do Município visando a recuperação de
valores em torno de um bilhão e duzentos mil reais acumulados em carteira. O projeto cria um Fundo Especial de Recuperação de Créditos -FERC-, vinculado á Secretaria da Fazenda municipal.
A proposta aprovada ontem, com dois votos contrários, prevê a criação de mecanismos de gestão que devem dar a máxima prioridade à questão da Dívida Ativa e da gestão financeira do Município. Este trabalho será feito pela contratação de empresa especializada que deverá otimizar o processo de recebimento desses títulos, inovando e modernizando metodologias através de um novo sistema cadastral eletrônico. Na explicação do vereador Claudnei Xavier, “trata-se de um projeto importante porque, vamos dizer, estaremos na prática “garimpando” recursos que chegam a R$ 1 bilhão ou até R$ 1 bilhão e duzentos milhões.
Aprovamos recentemente projeto para fazer Execução Fiscal. Vai ter um Conselho Gestor, vai ter um Regimento Interno. Vai ser uma solução para resgatar esses valores”. Nas explicações do vereador, “a intenção é contratar uma instituição que venha fazer esse trabalho de “garimpagem”, de busca desses valores. Trata-se também de eliminar um pouco a especulação imobiliária. Proprietários não pagam impostos, esperam dar tempo para entrar com prescrição intercorrente e jogar para a Dívida Ativa. Após 5 anos, já arquivado o processo, entram com prescrição, ganham e vão empurrando com barriga”. O vereador lembrou que “já está em seu terceiro mandato e pouco se fez com a Dívida Ativa de Ubatuba. Todo ano, no orçamento sempre se prevê um valor em torno de 80 a 90 milhões a serem arrecadados em IPTU mas na prática, entre 60 a 65 milhões de reais dessa previsão vão pra
Dívida Ativa porque
sonegam o Imposto Predial e Territorial Urbano. Nas informações de Claudnei Xavier, “a empresa a ser contratada teria de 30 a 40% do arrecadado”. Após essa informação o vereador Adão Pereira (PSB) enfatizou que “a dívida
ativa já é judicializada e como Judiciário não consegue receber, aí vão contratar uma empresa pra fazer isso, cobrar. E essa empresa deverá receber entre 30 a 40 % de retorno ou seja, uma baixa de Receita. Eu acho ilegal, inconstitucional e vou votar contra”. Também o vereador Ricardo Cortes votou contrário ao projeto.
Controladoria – Na mesma sessão foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 108/20 do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria Geral do Município. O vereador Claudnei Xavier esclareceu que tratam-se de normas para controle da gestão e dos gastos públicos, uma forma interna para sanar possíveis irregularidades que possam estar ocorrendo. É necessário uma alteração pois
a ementa faz menção a estrutura administrativa anterior que foi já revogada. Tapetes sanitizantes – Foi aprovado ainda projeto de lei do vereador Ricardo Cortes (dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de Tapetes Sanitizantes, contendo solução de água e água sanitária, nas estradas dos prédios, posto de saúde e Santa Casa do município de Ubatuba . Radialista – O popular radialista Jurandir Soares Belo -Jurabelo- falecido em fevereiro de 2017, foi homenageado em projeto do vereador Silvinho Brandão –PSD- dando seu nome à atual rua principal que dá acesso ao loteamento Pipoca no Bairro do Horto, em Ubatuba.
