Um mês após catástrofe, Prefeitura de São Sebastião trabalha com três programas habitacionais para vítimas

A madrugada do dia 19 de fevereiro de 2023 ficará marcada na memória do povo de São Sebastião. Foi o dia que o município registrou o maior volume de chuvas em 24 horas no Brasil. Foram 682 milímetros, o que equivale a 682 litros por metro quadrado, deixando um rastro incalculável de destruição e 64 mortos. Nesse período, a administração municipal, juntamente com os governos estadual e federal tem feito diversas ações para atender as vítimas da catástrofe.

Além dos atendimentos na área social, com acolhimento em abrigos, entrega de donativos, recuperação de documentos, a Prefeitura atua no retorno das vítimas às moradias onde é possível – após laudo emitido pela Defesa Civil e vistoria dos técnicos do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que engloba o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Instituto de Geologia (IG).

Assim, foram conseguidos 300 apartamentos em um conjunto habitacional no município vizinho de Bertioga, cedidos pela Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo pelo prazo de oito meses. Até o momento, 43 famílias já estão em seus novos lares.

Outra alternativa para quando os apartamentos estiverem todos ocupados é a Vila de Passagem, a ser construída pelo governo do Estado na região central, com  72 unidades habitacionais. O prazo de conclusão é de 25 dias.

Auxílio Aluguel

A terceira opção é o Auxílio Aluguel de até um salário mínimo (R$ 1.302,00) pago pela administração municipal por um período de seis meses, podendo ser renovado por até três períodos iguais e sucessivos, totalizando o repasse de até 24 parcelas. Até o momento, são 480 cadastrados, dos quais 165 vão para a abertura de processo e depois para a comissão de avaliação.

Entre os critérios para receber o benefício estão: famílias em situação de emergência, no caso, aquela que teve sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, insalubridade habitacional, ou outras condições que impeçam o uso seguro da residência, de modo a evitar que novas ocupações de áreas de risco sejam utilizadas como artifício para a inclusão no programa auxílio aluguel.

Banco de Imóveis

Para isso, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), implantou o ‘Banco de Imóveis-Auxílio Aluguel’. O intuito é sensibilizar e incentivar proprietários de imóveis desocupados ou mesmo casas de temporada, a alugar suas propriedades aos desabrigados das chuvas do dia 19 de fevereiro, mediante o ‘Auxílio Aluguel’.

Os contratos de locação serão estipulados entre o proprietário do imóvel e o beneficiário, sendo o governo municipal, o interveniente (garantidor). O valor do benefício do auxílio aluguel é pago pela Prefeitura de São Sebastião.

Para se cadastrar, o locador precisa preencher seus dados pessoais e do imóvel acessando o ícone ‘Banco de Imóveis – Auxílio Aluguel’, disponibilizado no site www.saosebastiao.sp.gov.br , no formulário disponível no link https://bit.ly/421oNI2 .

Importante destacar que caso o beneficiário, vítima da calamidade, adquira imóvel por programas habitacionais, disponibilizados pelos governos federal e estadual, ‘Minha Casa, Minha Vida’ e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o benefício pode ser interrompido.

Essas três ações são paliativas até a construção das unidades habitacionais pelo governo estadual e município, com verbas do governo federal. O governador Tarcísio de Freitas já assinou o contrato de 518 unidades na Baleia que devem ser entregues em até 150 dias.

Atualmente, ainda há desabrigados hospedados em hotéis, pousadas e colônia de férias, parceria dos governos municipal, estadual, federal e iniciativa privada, até a construção de casas populares. Mas aqueles que tiveram suas casas identificadas com adesivos amarelos e que já foram vistoriadas pela Defesa Civil, já podem retornar aos seus lares.

Novas áreas de risco

Após a tragédia de 19 de fevereiro foram identificadas cinco novas áreas de risco nos bairros  Juquehy, Cambury, Vila Sahy, Baleia e Baleia Verde.

O Plano Municipal de Redução de Risco, elaborado em 2018, indicava 9 mil pessoas vivendo em áreas de risco. A estimativa atual é de que este número tenha subido para 16 mil.

Diante desse acontecimento, a administração municipal entende que será necessário fazer um novo plano.

Atualmente, estima-se que haja cerca de 1 mil desabrigados na cidade, além de pessoas que se encontram em casas de parentes, amigos e patrões.

Na Vila Sahy, o epicentro da tragédia, foram identificadas pelo menos 70 residências com recomendação de interdição definitiva, sendo que 12 dessas já foram desmontadas pela prefeitura. Outras 145 interdições temporárias e 70 monitoradas foram registradas no local.

Até o momento, foram interditadas definitivamente (adesivo vermelho) 123 casas, 208 foram interditadas temporariamente (adesivo laranja) e 272 estão em monitoramento (adesivo amarelo).

Serviço

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 – Centro
Telefone (12) 3892-1480
E-mail: sedes@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 8h às 17h