Trabalhadores da Organização Social João Marchesi têm direitos assegurados após devolução de R$ 10 mi de provisionamento das verbas trabalhistas
Os funcionários da Organização Social João Marchesi, que prestam serviços ao governo municipal de Caraguatatuba, terão de volta a segurança da garantia do pagamento de verbas rescisórias após a autorização de devolução de R$ 10.009.144,48 à conta de provisionamento de encargos trabalhistas.
O crédito recompõe os valores utilizados de forma irregular para outras despesas durante a gestão passada e garante que recursos originalmente destinados ao pagamento de direitos trabalhistas retornem à finalidade correta, reservar o recurso para possíveis rescisões.
Nesta terça-feira (8/4) o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, reuniu os vereadores do município em seu gabinete para assinar a ordem de pagamento. “Estamos juntos porque essa é uma demanda dos vereadores e também nossa. A prioridade é assegurar que essas famílias não sejam prejudicadas”, disse o prefeito. “Todo nosso esforço é voltado para restaurar a confiança e resguardar os direitos dos trabalhadores”, completou.
Participaram da reunião no gabinete o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos da Silva Junior e os vereadores Gislaine Oliveira (Dra. Lalá), Duda Silva, Ceará da Adega, Islando Ramos (Bigode), Vilma Teixeira, Vera Morais, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Agnaldo Butiá, Cristian Bota e Danster Fernandes. Além dos parlamentares, também presenciaram o ato o chefe de Gabinete, Dr. Marcelo Paiva, a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira e o assessor de governança Henrique Veneziani.
A recomposição do fundo é uma das ações tomadas após a constatação de que R$ 8,7 milhões da conta trabalhista foram utilizados para cobrir outras despesas de custeio da administração municipal, em contrariedade ao contrato de gestão. O saldo de R$ 10 mi é referente a este valor, somado à rentabilidade que deveria constar na conta desde julho de 2023.
Além do crédito devolvido, o governo municipal instaurou processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de servidores públicos. Também foram acionados órgãos de controle para investigar os gastos irregulares apurados e buscar a reparação dos danos ao erário.