Liminar impede São Sebastião de contratar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes
Por decisão judicial, município tem dever de garantir atividade por meios próprios A Vara Criminal de São Sebastião concedeu, a pedido do MPSP e da Defensoria Pública, liminar suspendendo o Chamamento Público n.º 2/2024, divulgado pelo município para contratar serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar. Publicada nesta segunda-feira […]
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