Lei do ICMS Ambiental do Governo de SP entra em vigor
Texto aprovado na Alesp é sancionado por Tarcísio de Freitas; preservação de florestas e mata nativa vai render o dobro de repasse O ICMS Ambiental já está em vigor em todo o território paulista. A nova lei estadual 17.892/2024 aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e […]
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