Sem resposta do prefeito, servidores de São Sebastião realizam ato público no dia 16 de março
Município é o único da região que não efetuou reajuste inflacionário e perdas salariais da categoria podem chegar a 40%
Os funcionários da Prefeitura de São Sebastião, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), irão realizar um ato público, na quarta-feira (16/3), na Rua da Praia, durante as comemorações da Emancipação Político-Administrativa de São Sebastião. O ponto de encontro está marcado para às 7h, em frente ao portão principal da Quadra da Marinha. Segundo a entidade sindical, a ação busca chamar a atenção para a falta de reajuste salarial da categoria e cobrar um posicionamento do prefeito que, até o momento, não respondeu a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial, inclusive de anos anteriores.
Ainda segundo o Sindserv, o ato público foi aprovado em três assembleias realizadas em fevereiro, caso o prefeito não recebesse uma comissão do Sindicato até dia 11 de março para dialogar. “Estaremos lá, todos de preto, com faixas e cartazes, externando nossa indignação com a falta de respeito e valorização. Este não é o primeiro ano que a administração não responde e atende aos direitos da categoria, o que só amplia as perdas salariais e dificulta a vida das famílias”, ressalta a presidente do Sindicato, Cristiane Leonello.
Pauta de Reivindicações
A diretoria do Sindserv explica que a reivindicação de reposição salarial da categoria é referente aos 15% de perdas acumuladas até 2016, somados aos 25% das inflações dos anos 2018, 2020, 2021 e projeção (de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) 2022, totalizando 40%. Também foi aprovado nas assembleias o reajuste de 50% nos vales Alimentação e Refeição dos funcionários, que não foram alterados desde 2017, que passariam de R$ 300 para R$ 450 e de R$ 20 para R$ 30, respectivamente. Ainda deliberaram que o Estatuto do Servidor, Lei 146/2011, seja respeitado para que nenhum servidor tenha vencimentos abaixo do salário mínimo Federal.
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários públicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Os servidores cobram a estruturação do setor de Segurança no Trabalho, com retorno urgente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e implantação e manutenção de PPA (Programa de Prevenção de Acidentes), e a readequação da USO (Unidade de Saúde Ocupacional).
Entre as exigências está também, de acordo com o Sindserv, o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; e o retorno do direito a abonada aos professores contratados.
Os servidores também reivindicam a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério, de acordo com Lei Federal. E que ambos sejam elaborados com participação da categoria por meio da entidade sindical.
