A Câmara Municipal promove a segunda e última audiência pública da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba no próximo dia 15 de junho (quarta-feira), às 17h, na sede do Legislativo, no Centro. A primeira audiência ocorreu na segunda-feira (6/6) e foi transmitida pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
O presidente da Câmara Municipal, Tato Aguilar, conduziu os trabalhos da reunião, junto com os vereadores Dé Construtor e Jair Silva. Entre os representantes da Prefeitura de Caraguatatuba estavam o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, e o secretário de Fazenda, Nelson Hayashida (Xina); além do ordenador de despesas, Rafael Torres; da diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk; e do técnico em orçamento, Nicolas Dias Padilha.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito e o primeiro ano do mandato seguinte. Após a revisão, o Plano Plurianual (2023-2025) de Caraguatatuba prevê a aplicação de cerca de R$ 2,834 bilhões nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade de Ensino para Formação do Cidadão, Melhoria da Qualidade de Vida, Valorização do Bem-Estar do Povo Caiçara, Melhoria da Qualidade Ambiental, Desenvolvimento das Atividades Socioeconômicas, Direito da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Turismo Sustentável, Mobilidade Urbana, Segurança e Proteção ao Cidadão, Fomento a Cultura, entre outros.
A LDO de 2023, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 950,15 milhões. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, disse que o PPA foi ajustado aos indicadores de desempenho e cronograma de obras do município. “O orçamento não se executa da forma que é planejado, ele tem um ritmo próprio e depende de muitas variáveis. Algumas obras tiveram que ser replanejadas no seu programa”, explicou.
Os interessados em participar presencialmente das audiências do Legislativo podem se cadastrar no link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-ppa-loa ou fazer questionamentos on-line pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A Prefeitura de Caraguatatuba realizou reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2023-2025 e LDO 2023 nos dias 4, 5 e 6 de abril, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além de receber perguntas e sugestões via internet entre os dias 4 e 11 de abril, no site oficial.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
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