Segmentos do poder público alinham ações de fiscalização em Ubatuba

Nesta  semana a Secretaria de Turismo (Setur) promoveu uma reunião para o planejamento de ações de fiscalização nas praias e trilhas de Ubatuba, que contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba. Este é o segundo encontro com essa finalidade – o primeiro deles ainda contou com a presença da Companhia Municipal de Turismo (Comtur), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Ambiental.

De acordo com a Setur, são ações de combate a atividades irregulares do Turismo, principalmente em ocasiões como feriados, como acampamentos, a atuação de guias de turismo sem o devido credenciamento que o Ministério do Turismo exige, vendas de passeios para atrativos da cidade por meio de agências ilegais, atividades ilegais como ambulantes e comércio ilegal de produtos e desordenamento turístico – tudo que envolve o segmento.

“Também iremos planejar ações mais contundentes, como as que fiscalizam pessoas que percorrem as trilhas e acabam agredindo o meio ambiente, ou casos em que grupos fazem o percurso das trilhas com o número de integrantes além da capacidade de carga e sem guias de Turismo. Hoje, as maiores demandas são na Região Sul do município”, explicou o diretor de Desenvolvimento do Turismo, Rodrigo Andrade.

O grupo ainda deve realizar mais encontros para definir as datas e os atrativos em que serão executadas as ações, pois além das fiscalizações terrestres, a operação contará, ainda com o apoio da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte – Apa Marinha LN para as ações marítimas, como a fiscalização de embarcações.

Guia de Turismo

A profissão de Guia de Turismo é reconhecida em âmbito federal- lei 8623/93 e o exercício ilegal da profissão é crime, conforme artigo 47 do decreto de lei nº3688/41. Caso alguém seja flagrado nestas condições será conduzido à delegacia da cidade.

Para alguns atrativos da cidade, a contratação do Guia ou monitor local é facultativa, porém, em área de Unidade de Conservação, como o Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Picinguaba, é obrigatório a contratação de monitor ambiental credenciado, para acessar, por exemplo, o atrativo Cachoeira da Água Branca.

Existem, ainda, trilhas que são gerenciadas pelas Comunidades Tradicionais então, dependendo do passeio, também existe a exigência de contratação de agência, Guia regulamentado ou monitor credenciado.  A contratação do profissional permite que o passeio tenha mais segurança e menos preocupação, caso tenha um imprevisto que, sozinho, seria mais difícil de resolver – principalmente em passeios mais arriscados.

Serviços regularizados

É importante destacar que esse tipo de comportamento tem prejudicado a cadeia produtiva do turismo em Ubatuba, como agências de turismo legalizadas e guias de turismo credenciados no Ministério do Turismo através do CADASTUR.

A Setur alerta e orienta todos os visitantes a sempre procurarem serviços legalizados, visando maior segurança. Para saber mais sobre agências e guias de turismo credenciadas, tirar dúvidas e procurar sugestões que atendam o que está sendo planejado, o interessado pode entrar em contato com o Centro de Informações Turísticas (CIT) da secretaria de Turismo de Ubatuba pelo telefone (12) 3833-9123 ou pelo endereço eletrônico secretariadeturismo@ubatuba.sp.gov.br