Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão entra em operação em Caraguatatuba
Com aprovação da Lei Municipal 2.1419/2018, a Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil de Caraguatatuba trocou sua nomenclatura, sendo chamada de Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão desde o início de julho.
Entre as atribuições da nova secretaria estão planejar, organizar, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de trânsito, transportes e mobilidade; executar as atribuições e competências previstas para a Municipalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); propor e implantar medidas visando assegurar o cumprimento dos contratos e regulamentos dos serviços de transportes públicos; organizar e manter o cadastro dos veículos de linhas municipais de ônibus, táxis, transportes especiais e escolares em ordem numérica, nominal e por placas; autorizar concessões, permissões e autorizações do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente; estimular e colaborar em ação conjunta, através de sua estrutura e de todos os setores ligados aos assuntos de Segurança Pública; e articular e coordenar o organismo responsável pela Defesa Civil, com vistas à prevenção e enfrentamento de riscos ambientais no âmbito do Município; entre outras atividades.
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão conta com os departamentos Administrativo, de Mobilidade Urbana, Proteção ao Cidadão e de Informações e Inteligência.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão fica na Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera (via ao lado do Assaí Atacadista, na antiga base da Polícia Rodoviária Estadual). O atendimento ao público vai das 8h30 às 16h30. Os telefones são (12) 3886-6080/3882-1055, 3886-6087 e 199 – Defesa Civil, além do 0800 778 8080.
