Projeto sobre transporte de animais domésticos é rejeitado
O projeto de lei 025/2019, de Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre transporte de animais domésticos no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências, foi rejeitado por 11 votos a 3, durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite desta terça-feira.
A proposta, que é direcionada a animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, cujo peso não ultrapasse a 10kg, foi bastante discutida pelos parlamentares, que antes mesmo da leitura da propositura, já se posicionaram contrários à proposta.
Foram favoráveis ao projeto apenas os vereadores: Dennis Guerra, autor; João Silva de Paula Ferreira (De Paula) e Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar).
O vereador, autor da propositura, frisou que essa prática vem se tornando regra nos municípios brasileiros e que atualmente a legislação brasileira já trata do assunto, porém faltam alguns ajustes que devem ser regulamentos por legislação local, como é o caso desta proposta.
Ainda na pauta, o veto total ao projeto de lei nº 12/19, de Aurimar Mansano, foi mantido. A proposta dispõe sobre a implantação e implementação do Programa “Humanização no Atendimento à Saúde” a ser disponibilizado aos servidores lotados na área da saúde no município. O veto decorre do entendimento de que o programa invade o campo da administração superior, reservado ao Poder Executivo.
