Projeto que cria o Medicamento na Doce Certa está na pauta desta terça-feira
Na próxima Sessão Ordinária (5/9), a Câmara terá três Projetos de Lei do Legislativo em votação, voltados para o esporte, o programa Medicamento na Dose Certa e a Transparência em contratos por Carta Convite ou Inexigibilidade de Licitação.
CONESPORTE
O Projeto de Lei 65/2019 de autoria do Vereador Anísio Oliveira (DEM), trata da criação do Conselho Municipal de Esportes “CONESPORTE”, com objetivo de abrir um espaço para a participação de pessoas e entidades na elaboração de políticas, diretrizes e metas referentes ao esporte no município.
Programa Medicamento na Dose Certa
O Vereador Gabriel Rocha (SD) a fim de adequar a Lei 1218/2017, que garante o fornecimento de remédio nos finais de semana e feriados no Hospital Mario Covas Junior, sugere a alteração de fornecimento a partir das 17 horas da sexta feira. Até o momento, a Lei só garante a retirada de medicamentos nos sábados, domingos e feriados, desconsiderando a necessidade no período fora de expediente nas sextas-feiras.
Transparência
O Projeto de Lei 69/2019, de autoria do Vereador Mateus Pestana (Pc do B), põe em discussão sobre a forma de divulgação da contratação através da modalidade de licitação Carta Convite e dispensa por Inexigibilidade licitação. A propositura obrigaria o Poder Executivo a dispor em local próprio todos os instrumentos convocatórios ou editais e contratos em, no mínimo 15 dias antes da data da apresentação das propostas.
