Programa IPTU Verde é instituído em Ilhabela para promover sustentabilidade em edificações
Ilhabela, conhecida por sua natureza e belezas naturais, acaba de instituir o Programa de Certificação Sustentável “IPTU Verde”, por meio da Lei n° 1.592/2023. A iniciativa é do vereador Gabriel Rocha e tem como objetivo incentivar empreendimentos de hospedagem, como hotéis, pousadas e campings, a adotarem ações e práticas sustentáveis que visam reduzir o consumo de recursos naturais e minimizar os impactos ambientais.
A certificação IPTU Verde é opcional e será concedida pela Prefeitura de Ilhabela aos empreendimentos que se inscreverem no programa e atingirem pontuações específicas de acordo com as ações sustentáveis adotadas. São três níveis de certificação: bronze, prata e ouro, que correspondem a pontuações mínimas de 50, 70 e 100 pontos, respectivamente.
Serão consideradas para a certificação ações como gestão sustentável das águas com sistemas e dispositivos economizadores; eficiência e alternativas energéticas com sistema de aquecimento solar dimensionado para atender a demanda anual de água quente. Os coletores solares para aquecimento de água devem possuir Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE A ou Selo Procel e os reservatórios de água devem possuir Selo Procel; implantação de bicicletários e estrutura de apoio e compostagem.
“Para obter a certificação, os empreendimentos devem adotar práticas sustentáveis relacionadas ao consumo de recursos naturais e redução dos impactos ambientais. Além disso, as edificações certificadas devem cumprir integralmente a legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributária e demais normas legais aplicáveis”, explica o prefeito Toninho Colucci.
Os empreendimentos terão benefícios fiscais na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O desconto no IPTU varia de acordo com o nível de certificação alcançado, sendo de 10% para certificação bronze, 20% para certificação prata e 30% para certificação ouro.
A certificação IPTU Verde tem validade de cinco anos e pode ser renovada pelo mesmo período, desde que o empreendimento continue atendendo aos requisitos estabelecidos.
Para mais informações sobre o Programa IPTU Verde, os interessados podem acessar a lei integralmente no endereço https://bit.ly/3JKcOaG.
