Categories: GeralRegião

Primeiro repasse de ICMS de 2021 transfere R$ 523 milhões às prefeituras paulistas

Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transferiu na terça-feira (12), R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 deste mês.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Redação

Nosso compromisso é com a verdade. O que faz nossa equipe garimpar as principais e mais importantes notícias da região, do Litoral Norte Paulista, para ser documentadas aqui.

Recent Posts

Orquestra Popular de Ilhabela se prepara para disputar final do Concurso Nacional de Orquestras 2025

A Orquestra Popular De Ilhabela (OPI) se prepara para disputar o Concurso Nacional de Orquestras.…

42 minutos ago

Câmara Municipal de Caraguatatuba entrega títulos de Gratidão Caiçara na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima quinta-feira (10), às 19h, no plenário Benedito…

44 minutos ago

Prefeito Reinaldinho recebe comissão de concursados da Polícia Municipal

O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, se reuniu, nesta sexta-feira (4/4), com a Comissão…

4 horas ago

Divulgação da classificação do processo seletivo da Secretaria de Esportes é prorrogada para dia 9

O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes, informa que a divulgação…

9 horas ago

Serra Antiga da Tamoios é liberada ao tráfego após mais de 36h de interdição

A Concessionária Tamoios informou que a Serra Antiga (descida) foi liberada ao tráfego de veículos…

20 horas ago

Chuvas em Ubatuba altera cronograma de Escolas Municipais

Confira as unidades que terão aulas suspensas nesta segunda-feira, 7 A Secretaria de Educação de…

20 horas ago