Prefeitura repudia declarações inconsistentes e relatório unilateral da equipe de transição do prefeito eleito

Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (30/12) na Secretaria de Educação, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, esclareceu informações veiculadas pela equipe de transição do prefeito eleito, que apresentaram dados inverídicos e distorcidos sobre a atual gestão.

É necessário ressaltar que as afirmações divulgadas são baseadas em análises unilaterais, sem o devido compartilhamento das conclusões com a administração atual, como previa o Decreto de Transição nº 2.044, de 17 de outubro de 2024.

Durante a coletiva, o prefeito esclareceu que vai encerrar o exercício de 2024 cumprindo integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas públicas foram conduzidas com rigor técnico e os compromissos assumidos pela administração estão respaldados por planejamento financeiro responsável.

“Eventuais déficits apontados não refletem a realidade orçamentária, mas, possivelmente, interpretações equivocadas de projeções ou cenários futuros que não consideram o equilíbrio entre receitas e despesas. Seria bom a nova gestão estudar um pouco sobre o que é empenho e restos a pagar – comum em mudanças de gestão, antes de conclusões precipitadas”, destacou o prefeito.

Em relação às vagas escolares, a atual gestão não apenas garantiu a universalização do acesso à educação infantil e ensino fundamental, como também realizou obras de ampliação e melhorias na rede municipal de ensino. “Pegamos uma cidade com um déficit de 1,7 mil vagas e foram 13 escolas construídas e outras ampliadas, perfazendo um total de 5,3 mil vagas criadas desde 2017”, disse.

O mesmo vale para a área de saúde, que recebeu investimentos constantes na aquisição de medicamentos e insumos. “Foram mais de R$ 13 milhões investidos somente em 2024 na compra de medicamentos. Qualquer falha pontual não representa uma crise generalizada”.

Gravidade

As imagens utilizadas pela equipe de transição em release divulgado mostrou a frota de veículos que já foram desativados e, posteriormente, leiloados pela administração como parte do processo de renovação da frota municipal.

“Essa prática é regular e demonstra a preocupação da gestão em garantir eficiência nos serviços prestados à população, com a substituição de veículos obsoletos por locados. Tal uso das imagens distorce os fatos e gera uma percepção equivocada junto à população”.

O Decreto de Transição prevê que relatórios e análises sejam compartilhados com a gestão atual antes de qualquer divulgação pública, promovendo diálogo e transparência entre as partes.

A veiculação de informações unilaterais não apenas viola esse princípio, mas também desrespeita o pacto de cooperação firmado para assegurar uma transição de governo harmônica e responsável.

“A disseminação de informações equivocadas, antes mesmo da posse da nova gestão, configura um ato de irresponsabilidade pública que pode gerar alarme desnecessário entre os munícipes e comprometer a confiança na administração pública. Esclarecemos que as recentes alegações feitas pela equipe do prefeito eleito, baseadas em um relatório unilateral, não refletem a realidade administrativa e financeira do município”, destaca Aguilar Junior.