Prefeitura publica edital de estudo para concessão do Complexo Camaroeiro e Morro de Santo Antônio

A Prefeitura de Caraguatatuba lançou o Chamamento Público nº 11/2023 do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estudo de viabilidade da concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio. Cerca de 240 mil pessoas, entre moradores, veranistas e turistas, visitam os locais anualmente.

Os requerimentos de autorização serão recebidos até às 9h30 do dia 16 de outubro (segunda-feira), na Secretaria de Administração, no Centro. A abertura dos requerimentos ocorre às 10h, no mesmo dia.

Pelo PMI, os interessados devem elaborar e apresentar estudos que poderão ser utilizados para verificar a viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira da gestão privada do Complexo Turístico e do Morro de Santo Antônio. Na proposta da concessão precisam estar inclusos custeio, manutenção, implementação de novas estruturas e atrativos nos locais, em consonância com o meio ambiente, universalização da oferta do serviço público e sustentabilidade do modelo.

Mais detalhes do Chamamento Público nº 11/2023 estão disponíveis no link https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/chamamentos.

Até do dia 9 de outubro, informações e/ou esclarecimentos de dúvidas sobre o PMI do estudo de viabilidade da concessão do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio podem ser solicitados no e-mail  licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br ou por escrito na Área de Licitação da Secretaria da Administração, das 9h às 16h. O prédio fica Rua Siqueira Campos, 44 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8176.

PMI – A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMI) como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos podem apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria.

Complexo Turístico do Camaroeiro

A Prefeitura de Caraguatatuba segue com as obras da 2ª fase do Complexo Turístico do Camaroeiro, que envolvem a construção do Centro Administrativo, com banheiros, e do Centro de Exposições, além de deck mirante, calçadas, infraestrutura elétrica e hidráulica.

A 1ª fase do Complexo Turístico do Camaroeiro foi entregue em 2020 e contemplou as obras de pavimentação de acesso ao local (cerca de 500 metros), serviços de guias, sarjetas, drenagem, estacionamento e o Teatro de Arena, que conta com palco e arquibancada linear para 350 pessoas.

Morro do Santo Antônio

Com 325 metros de altura, o Morro de Santo Antônio oferece uma vista privilegiada de toda a enseada de Caraguatatuba e São Sebastião, além de boa parte de Ilhabela. O trecho de subida é usado para prática de exercícios físicos individuais e observação de fauna e flora.

A nova imagem de Santo Antônio, adquirida e custeada pela igreja católica, é feita em fibra de vidro e tem 20 metros de altura. Seu interior é composto por uma estrutura metálica. Ela é monocromática e protegida por um sistema de para-raios para não danificar a estátua em casos de intempéries. A imagem conta com uma iluminação específica para sinalização aérea de segurança para aeronaves.

Já para iluminação, foram instaladas pela concessionária Caraguá Luz cerca de 70 luminárias de LED de 25 Watts, com temperatura de cor mais baixa para não incomodar os animais existentes na mata que circunda a estrada. Além disso, foram instalados dois painéis geradores de energia fotovoltaica, uma vez que a energia gerada no trecho será solar.