A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), realiza, nesta quarta-feira (30), reunião de apresentação das informações referentes ao processo de regularização fundiária do núcleo urbano informal congelado n.º 96 – Rua Valdomiro Peixoto de Oliveira -, no Jaraguá.
O encontro acontecerá às 19h na “Casa do Egno”, à Rua Valdomiro Peixoto de Oliveira, n.º 360, casa 2, próximo à E. M. Prof.ª Maria Alice Rangel, no Jaraguá. A reunião técnica comunitária se faz em cumprimento à Ação Civil Pública, processo judicial n.º 1003629-18.2021.8.26.0587, da 2.ª Vara Cível de São Sebastião.
Mais informações sobre regularização fundiária podem ser obtidas pessoalmente na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, à Rua Cidade de Santos, n.º 222, na Vila Amélia, ou pelo telefone (12) 3892-6568.
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