Prefeitura pretende alterar artigo da lei de convênio com Banco do Povo para poder ampliar ajuda aos empresários
Projeto de Lei foi protocolado na Câmara e deverá ser votado na próxima semana
Buscando ampliar ainda mais suas iniciativas socioeconômicas e reduzir os impactos sofridos com a diminuição de trabalho e renda, verificado em todo o mundo, a Prefeitura de Ilhabela protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (28), Projeto de Lei (PL) que visa socorrer empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19. O governo municipal pretende aumentar para R$ 5 milhões o valor do convênio já existente com o Banco do Povo, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo.
A Prefeitura, por meio da secretaria de Gestão Financeira e Procuradoria Jurídica, enviou o PL para alterar o artigo 2º da lei 132/2002 e permitir que o valor do convênio com o Banco do Povo para abertura de crédito adicional seja ampliado para R$ 5 milhões, com contrapartida da prefeitura de R$ 500 mil (10% do valor do empréstimo). A lei antiga, de 2002, previa R$ 30 mil de contrapartida da prefeitura.
O secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio, esclareceu a iniciativa. “Temos que deixar claro que não é um novo projeto e sim uma alteração nos moldes atuais. Só estamos ampliando o valor da contrapartida da prefeitura, de 10%, para poder atender os empresários da ilha”. Destacou.
Essa iniciativa de alteração do valor da contrapartida do governo municipal no convênio deverá destravar solicitações em avaliação e abrir possibilidade de novos empréstimos no mesmo modelo anterior. “Estamos ainda em negociação com o Banco do Povo para ampliar essa parceria já existente e assim conseguir atender ainda mais os empresários e assegurar emprego e renda à nossa população”. Explicou a secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo.
De acordo com Fernando Cresio, o projeto protocolado no legislativo nesta quinta-feira receberá atenção especial e deverá ser colocado em votação na próxima sessão. De acordo com o secretário, o presidente do legislativo, Marquinhos Guti, externou seu entendimento sobre a importância da aprovação da alteração do artigo nesse momento de pandemia.
Socorro aos empresários
A Prefeitura de Ilhabela também aguarda a aprovação na Câmara de outro Projeto de Lei (PL), enviado na semana passada, para socorrer ainda mais os empresários, que pediram apoio para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia.
A expectativa é que a Câmara votará, no dia 2 de junho, o PL da administração de socorro aos microempresários e empresas de pequeno porte, prejudicados pela crise econômica deste período de enfrentamento da proliferação do coronavírus, que culminou com medidas de restrição há muitos setores comerciais.
A aprovação da ajuda aos empresários foi um compromisso assumido em reunião com um grupo de representantes da categoria, da prefeitura e vereadores. Esse PL cria o Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda e permite que o governo municipal destine recursos às empresas da cidade.
A ideia desse projeto é permitir que a prefeitura faça ajuda financeira aos empresários da cidade por três meses, tempo estimado para as manutenções das medidas restritivas necessárias à redução do risco de contágio.
A proposta é conceder mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por depósito em cartão, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
