Prefeitura de Ubatuba recebe R$ 3,4 milhões da Sabesp para Fundo Municipal de Saneamento
Valor deve ser utilizado pelo município em atividades como regularização fundiária, drenagem urbana e educação ambiental
A Sabesp deposita agora em junho R$ 3,4 milhões no FUMSAI (Fundo Municipal de Saneamento de Ubatuba). A quantia, que soma seis parcelas trimestrais desde o segundo semestre de 2020, é fruto do contrato de prestação de serviços em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos firmado entre a Companhia e o município. Os valores deverão ser utilizados pela prefeitura ao longo dos próximos anos em regularização fundiária, obras de drenagem urbana, resíduos sólidos, limpeza e drenagem de córregos e corpos d’água, trabalhos relacionados à educação ambiental, entre outros.
Última no Litoral Norte a formalizar contrato com a Companhia, a Prefeitura de Ubatuba agora pode utilizar tais recursos financeiros para melhorias, sob a coordenação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, responsável por gerir os valores depositados pela Sabesp. Desde o segundo semestre de 2020, a cada 3 meses, foram reservados respectivamente R$ 192 mil, R$ 419 mil, R$ 483 mil, R$ 532 mil, R$ 417 mil, R$ 434 mil, e R$ 449 mil referentes a 2021 e outros R$ 544 mil relacionados a 2022.
A estimativa é de R$ 163 milhões até o final do contrato. A criação do conselho se deu após a deliberação nº 1062, da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), por meio da lei complementar 1.025, de novembro de 2020. O órgão, responsável pela fiscalização de todos os serviços prestados pela Sabesp, considerou válida a criação do FUMSAI para a arrecadação de recursos com foco no meio ambiente. “Alinhados com os objetivos do desenvolvimento sustentável, da ONU, acreditamos que a consolidação do Fundo vai ao encontro de nossas expectativas para um trabalho em conjunto com o município sempre pensando na saúde e qualidade de vida da população. Além de ser uma missão da Sabesp, é uma meta e um compromisso nosso”, explicou o superintendente da Sabesp na região, Rui Cesar Rodrigues Bueno.
