Prefeitura de Ubatuba assina plano de trabalho com Polícia Militar para fiscalização de comércio irregular ou ilegal
Previsão é implementar o plano até a próxima temporada
O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, participou na manhã desta terça-feira, 2 de outubro, de cerimônia de assinatura de plano de trabalho do convênio sobre atividade delegada, que estabelece diretrizes para atuação da Polícia Militar (PM) em atividades típicas de fiscalização municipal tais como o comércio ambulante irregular ou ilegal, fiscalização de posturas e perturbação do sossego. Com isso, policiais militares em suas horas de folga poderão atuar como fiscais e serem remunerados pela prefeitura.
Convênios parecidos já existem há muitos anos em várias cidades do estado de São Paulo. No Litoral Norte, Ubatuba era a única cidade onde faltava implementar essa iniciativa. “Trata-se de uma parceria muito importante, com o envolvimento de vários órgãos como a Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, além da participação do Conselho Municipal de Segurança”, destacou o prefeito Sato.
O convênio entrará em vigor após cerimônia de formalização a ser agendada com a participação do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e do prefeito de Ubatuba. A previsão é de que ele já esteja em pleno funcionamento em janeiro, com a PM reforçando a fiscalização de ambulantes durante a Operação Verão 2019.
Além do prefeito, participaram da cerimônia o capitão Robert Scott, da terceira companhia da PM, Márcio Maciel, presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Fabio Isnard, presidente do Comseg, Ricardo Mammed Martins, delegado titular da Polícia Civil, Thiago Penha, presidente da OAB de Ubatuba, e o major PM Alexandre de Oliveira Guimarães, Coordenador Operacional do 20º Batalhão da Polícia Militar/Interior, de Caraguatatuba.
