Prefeitura de São Sebastião regulamenta estacionamento rotativo no Centro Histórico e bairros
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou, na terça-feira (29), o Decreto Municipal nº 8.982/2023 que regulamenta o Estacionamento Rotativo de veículos em vias e logradouros públicos do município. O objetivo é assegurar aos usuários de veículos as condições necessárias para estacionar em vias públicas e garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias.
Agora, será feito o processo de licitação para a escolha da empresa que vai gerenciar o sistema. De acordo com o secretário da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), Reinaldo Boarim, o projeto havia sido aprovado em 2017 e só não houve a regulamentação anterior por conta da pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, da catástrofe ocorrida em fevereiro deste ano.
Pelo decreto, haverá uma primeira fase que será implantada em 15 ruas do Centro Histórico, sendo elas a São Gonçalo, João Cupertino dos santos, Capitão Isidro Feliciano, Duque de Caxias, Benjamin Constant, Marechal Deodoro da Fonseca, Capitão Luiz Soares, Ipiranga, Sebastião Silvestre Neves, Antônio Cândido, Três Bandeirantes, Expedicionário Brasileiro, Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), Domingos Tavolaro e Antônio Januário do Nascimento.
Seis meses após, deve ser implantada a segunda fase que vai atender os bairros Cigarras, Praia Grande (Balneário dos Trabalhadores), Maresias, Cambury e Juquehy, e finalizando com a terceira fase, os bairros Jureia, Engenho, Barra do Una, Barra do Sahy, Baleia, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque-Toque Pequeno, Guaecá, Barequeçaba, Arrastão e São Francisco.
Funcionamento
Com base no decreto, o valor do estacionamento rotativo será de R$ 2,75 pelo período de uma hora contínua, com permanência máxima no local de duas horas. Serão disponibilizadas vagas gratuitas para veículos de duas rodas, entretanto, eles não poderão ser estacionados em outras áreas de estacionamento gratuito, estando sujeitos a multas.
Para uso do estacionamento estão previstos pagamento em dinheiro e PIX nos pontos de vendas autorizados, cartão de crédito, débito e pela internet, além de aplicativos para smartphones, por meio de cadastro prévio de crédito eletrônico.
De acordo com a SEGUR, serão cerca de 1.600 vagas demarcadas como estacionamento rotativo, sendo 2% do total destinados a pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e 5% para idosos.
A fiscalização do uso irregular das vagas caberá aos agentes de trânsito. Já o serviço de orientação, monitoramento, administração, atendimento de usuários, gestão, base técnica, venda e disponibilização dos meios de utilização do sistema aos usuários será prestado pela empresa concessionária.
Há regramento para colocação de caçambas, estacionamento de curta duração e carga e descarga, que tem como horário permitido até às 8h e a partir das 18h, de segunda-feira a sábado e horários livres aos domingos e feriados.
Para comerciantes que dependem da circulação de vagas, principalmente no Centro Histórico, a medida era esperada desde 2017.
O empresário Paulo Lindberg Gomes Oliveira, da Padaria Elite, é um dos simpatizantes da implantação do estacionamento rotativo. “Uma notícia muito boa o prefeito Felipe Augusto ter assinado o decreto. Vai melhorar para todos os comerciantes da região. Com certeza, agora teremos mais circulação no nosso Centro”.
O decreto completo pode ser consultado no link www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04238982.pdf.
