Prefeitura de Ilhabela sanciona lei que permite compra de vacina contra à Covid-19
Após a aprovação da Câmara Municipal, o Prefeito Toninho Colucci, sancionou na manhã desta quarta-feira (17), a Lei 1458/2021, que autoriza a compra da vacina contra à Covid-19 pelo município e de participar ou criar consórcios que facilitem ações para a vacinação da população ilhabelense.
Para o Prefeito a medida é um avanço no combate à pandemia causada pela Covid-19, que em pouco mais de um ano matou milhões de pessoas em todo o mundo. “A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou nosso projeto de lei que autoriza a compra das vacinas para os moradores da nossa cidade, se o Ministério da Saúde não fizer a compra nós a faremos. A vacina é a única solução para o combate dessa pandemia”, declarou o prefeito Toninho Colucci.
Ilhabela é uma das 2.172 cidades brasileiras interessadas no consorcio proposto pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “Temos urgência na vacinação em nossa cidade, só assim evitaremos mais mortes e conseguiremos retomar a nossa principal atividade econômica que é o turismo, a geração de emprego e renda e o convívio social”, salientou Colucci.
A Lei também garante, o controle externo das atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito financeiro e de responsabilidade fiscal. O consorcio é uma iniciativa inédita no país, sendo uma ação que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos.