Representantes das Secretarias de Saúde, Urbanismo e de Assuntos Jurídicos se reuniram nesta quarta-feira (7) para traçar estratégias quanto à adoção de medidas de fiscalização em imóveis fechados no combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti.
A partir de agora, as ações serão pautadas na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunyae do vírus da zika.
A Lei destaca que na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e da zika, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus.
No artigo 4º, autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
Para o secretário de Saúde, Gustavo Boher, a lei garante ao município medidas mais severas, neste momento, que se encontra em estado de risco pelo aumento do número de casos de dengue e pela alta concentração de larvas encontradas a partir do resultado da Avaliação de Densidade Larvária. “Baseado nesta lei, poderemos ter melhores resultados na fiscalização dos imóveis fechados e abandonados, além de poder eliminar os criadouros”, reforça.
Nos imóveis que o proprietário apresentar recusa da vistoria do agente de combate a endemias, está autorizada a presença da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal, para auxiliar na fiscalização do imóvel.
“A Prefeitura sempre procura trabalhar primeiramente na conscientização dos moradores, para que os locais sejam limpos e livres de criadouros, mas caso não haja essa conscientização medidas mais severas devem ser tomadas, a fim de garantir a saúde e vida da população”, destaca o secretário.
A Prefeitura de Caraguatatuba já vem utilizando drones para vistoriar imóveis e os que foram identificados com possíveis criadouros, principalmente piscinas, serão notificados pelo município. E caso não promovam limpeza, podem ser multados e agora, fiscalizados com base nesta lei.
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