Prefeitura de Caraguatatuba notifica quiosques e restaurantes que desrespeitam horário de funcionamento
Os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba lavraram, neste fim de semana, 22 notificações a estabelecimentos comerciais que desrespeitaram o Decreto Municipal 1.273/2020 que determina horário de funcionamento neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Alguns também exerciam atividades não permitidas, como serviço de atendimento em mesa ou não tinha alvará de funcionamento.
De sexta-feira a domingo (10 a 12/7) foram, feitas cerca de 460 fiscalizações pelas equipes das Secretarias de Urbanismo (Postura), Fazenda (Comércio) e Saúde (Saúde Pública). Um dos estabelecimentos, localizado na Massaguaçu, região norte, foi flagrado realizando uma festa de aniversário, com várias pessoas aglomeradas. Ele foi autuado e pode ser multado em 1.000 Valores de Referência do Município (URMs), equivalente a R$ 3.570.
Pelo menos 11 quiosques localizados nas praias do Indaiá, região central, e Mococa, região norte, desobedeceram as determinações de só atenderam delivery aos domingos, por isso, também foram notificados e autuados na mesma infração. Os fiscais flagraram o atendimento em mesas.
Pelo decreto, os quiosques podem abrir para atendimento presencial das 11h às 17h de segunda a sábado, respeitando o limite de 10 mesas com quatro cadeiras cada, mas aos domingos é permitido apenas o atendimento por delivery.
Em relação aos restaurantes, bares e similares, o atendimento presencial está autorizado das 11h30 às 14h30 e das 19h às 22h de segunda a sábado. O limite para que o cliente esteja dentro do estabelecimento comercial é o horário determinado para o seu atendimento.
Os servidores municipais percorreram todas as praias notificando e orientando comerciantes e população. Em alguns locais famílias foram flagradas fazendo churrasco na areia, o que é proibido.
Os agentes de Saúde Pública estiveram em 45 estabelecimentos para atender denúncias feitas ao Canal 156, além de dar orientações.
