Prefeitura de Caraguatatuba notifica condomínio por instalação irregular de tendas na praia da Tabatinga
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou o Condomínio Costa Verde Tabatinga, na região norte, para retirar pelo menos oito tendas que estavam armadas na areia da praia. Ele também foi orientado para retirar as cadeiras.
A equipe de fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo identificou que esses móveis eram deixados na praia, o que contraria os artigos o artigo 239 e 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que não permite a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
Foi dado prazo de 24 horas e caso não seja cumprido, o condomínio e moradores podem ser autuados em 718 VRM (Valor de Referência do Município), que chega no total de R$ 2.685,32.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que em outros anos já houve orientação e notificação para o condomínio. “Essa é uma prática que não pode mais ser tolerada, pois temos legislação que proíbe”, reforça.
