Prefeitura de Caraguatatuba intima CDHU para conter invasão no Travessão
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, intimou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), órgão do governo do Estado, para fazer, imediatamente, a limpeza e cercar seu terreno localizado no bairro Travessão, na região sul da cidade, com o objetivo de evitar novas invasões.
De acordo com a Administração Pública, há mais de 15 processos abertos referentes à área pública, além de reclamações da população lindeira. Informa, ainda, que “a CDHU já foi devida e extrajudicialmente notificada e intimada sobre a ação”.
Segundo a Prefeitura, já há um processo de Reintegração de Posse expedido pelo juiz da 3ª Vara Cível em favor da CDHU.
Em dezembro de 2019 houve uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Urbanismo, Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Assuntos Jurídicos, Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, com apoio da Polícia Militar, que cadastrou 112 famílias ocupantes da área .
Todas as casas já existentes, na ocasião, receberam um selo e foram fotografadas e esse levantamento cadastral dos imóveis e das famílias ocupantes foram entregues à CDHU.
O terreno de 78.289 m² foi ocupado há alguns anos por dezenas de famílias. A CDHU teve o direito ao imóvel reconhecido através de uma ação de reintegração/manutenção de posse iniciada em 2013. O Governo do Estado pretende construir casas populares na área. O empreendimento receberá o nome de Caraguatatuba D.
Importante destacar que as pessoas que estão levantando barracos no local não serão contempladas e serão removidas da área.
