Prefeitura de Caraguatatuba inicia cadastro por selo em veículos de transporte por aplicativo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, iniciou nesta semana a colocação de selo nos veículos de transporte de passageiros através dos aplicativos no município.
Todos os carros que já tiveram a documentação aprovada, com base no artigo 9º do Decreto Municipal nº 1.297/2020, vão receber uma ligação ou mail no aplicativo para agendar horário de forma a colocar esse selo no vidro de forma que fique visível.
O artigo 14º do Decreto 1.301, publicado no Diário Oficial do Município 336, em seu inciso XVI corrobora com a necessidade de cadastro no município, devendo o documento ser portado pelo motorista. Caso seja flagrado sem o referido documento, está sujeito à multa média no valor de 60 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 214,20.
“Essa foi uma questão discutida com a comissão devido à ‘invasão’ de outros motoristas em feriados prolongados e temporada”, explica o vice-prefeito Capitão Campos Junior.
A Prefeitura já oficiou as operadoras dos aplicativos que atuam no município a fim de apresentarem, mensalmente, todos os motoristas que atuam perante as plataformas.
