Prefeitura de Caraguatatuba firma convênio com Secretaria da Fazenda do Estado para Unidade de Atendimento ao Público
A Prefeitura de Caraguatatuba celebrou na segunda-feira (6/8), um convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP) no município. A vinda do serviço para Caraguatatuba era uma antiga reivindicação dos contabilistas da cidade, que precisam se deslocar até São José dos Campos para resolver questões dos clientes ligadas aos tributos estaduais.
O prefeito Aguilar Junior assinou o convênio, acompanhado do secretário da Fazenda, Ricardo Romera; secretário de Governo, José Mendes de Souza Neto Bota; presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE), Sávio Luiz dos Santos; da presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Maria Bernadete Vieira Sales; do delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Caraguatatuba, Dimas Otaviano Noronha; da diretora de Receita, Diana Totti Horie, e de uma das servidoras da UAP, Yasmim Sayad Yoshizumi.
O prefeito Aguilar Junior lembra que a instalação da Unidade de Atendimento ao Público em Caraguatatuba é uma solicitação antiga dos escritórios de contabilidade. “A vinda do serviço para Caraguatatuba visa facilitar a vida dos empresários do município”, destaca.
De acordo com a presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Maria Bernadete Vieira Sales, a UAP na cidade dará agilidade aos processos relacionados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “Além disso, os custos com transporte serão reduzidos”, reconhece.
O convênio está previsto no Decreto Estadual nº 56.271, de 8 de outubro de 2010. Pela parceria, o Estado fornece, quando houver disponibilidade, servidor de seus quadros para prestar atendimento na UAP; cede em comodato equipamentos; e fornece instruções para o atendimento ao público, no que se refere a assuntos de sua competência. O município cede o local para instalação, devidamente mobiliado e equipado; faz manutenção do prédio, mobiliário e equipamento; se responsabiliza pela segurança do local; e cede servidor para prestar trabalhar no local.
A UAP
A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) prestará informações ao contribuinte, contador e advogado sobre os serviços eletrônicos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Posto Fiscal Eletrônico, entre outros, além de receber, conferir e dar encaminhamento ao com Protocolização de Recebimento e Entrega de documentos:
– Solicitações de Inscrição e de Alteração geradas pelos contribuintes – Pessoa Jurídica e Produtor Rural por intermédio do PGD (Programa Gerador de Documentos) encaminhados a SEFAZ/SP;
– Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para os não abrangidos pela AIDF-ELETRÔNICA;
– Substituição de Declaração do Simples(DS), Declaração do Simples Nacional(DSN) e Guia de Informação e Apuração do ICMS(GIA);
– Emissão de Senha Online para acesso aos Serviços Eletrônicos;
– Restabelecimento da Eficácia da Inscrição Estadual;
– Comunicação/Ocorrência com livros e/ou documentos fiscais;
– Certidão Negativa de Débitos Inscritos;
– Certidão de Início/Encerramento de Inscrição para fins diversos;
– Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS)
– Substituição Tributária;
– Cancelamento de Inscrição Estadual – Pessoa Jurídica e Produtor Rural;
– Demonstrativo de Movimento de Gado;
– DIPAM-A (gerada e gravada em Disquete/CD)
– Certificado de Crédito do ICMS;
– Pedido de Isenção do ICMS – Táxi / Pessoa com deficiência;
– Pedido de Isenção/Imunidade de IPVA – Autarquias, Sindicatos, Entidades Assistenciais, Templos, Ônibus, Taxista, Mototaxista e pessoa com deficiência;
– Retificação de Guia de Recolhimento ICMS/IPVA;
– Certidão de Pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
– Pedido de Restituição de Taxas, Custas/IPVA/ITCMD;
– Desbloqueio da Taxa de Licenciamento;
– Imunidade de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de qualquer Bens ou Direitos);
-ITCMD –Inventário/Arrolamento – Doação/Separação; e
– Nota Fiscal Paulista (NFP) Cadastro, Consulta e Desbloqueio de Senha.
Serviço
A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) deve entrar em funcionamento em setembro. O serviço ficará na Rua Major Ayres, 365 – Centro. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Nas segundas, quartas e sextas-feiras, o atendimento ao público vai das 9h às 16h30. As terças e quintas serão reservadas para remessa de documentos a São José dos Campos.
