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A Prefeitura de Caraguatatuba não terá expediente nesta quinta e sexta-feira (11 e 12/6), conforme as compensações de jornadas e datas comemorativas previstas no Calendário Municipal de 2020. Alguns serviços públicos municipais estarão de plantão no período que também compreende o sábado (13), Dia de Santo Antônio. O atendimento ao público nas repartições públicas continua na segunda-feira (15), das 10h às 14h.
O feriado de Corpus Christi foi antecipado para 20 de maio na Capital e em alguns municípios paulistas, devido às medidas de isolamento e distanciamento social para conter o avanço da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus), mas em Caraguatatuba a data continuou no dia previsto no calendário anual de 2020.
Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão monitoram o tráfego vias e vários logradouros públicos do município de quinta a domingo (11 a 14/6), das 8h às 20h. O estacionamento de veículos na orla das praias permanece proibido, com exceção do trecho entre a ponte do Rio Santo Antônio e a Praia do Camaroeiro, na Avenida da Praia. A permissão nesse perímetro da região do Centro integra a retomada segura e gradativa das atividades econômicas em Caraguatatuba, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas, no número 199.
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda verifica o cumprimento das quatro horas diárias funcionamento dos estabelecimentos comerciais (14h às 18h), conforme a Fase 2 do Plano São Paulo. O comércio ambulante nas praias de Caraguá continua proibido.
Os fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego, capacidade de ocupação de templos religiosos, entre outras medidas definidas pelo Decreto Municipal nº 1.266/2020 (sobre a retomada gradativa das atividades econômicas).
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria a aglomeração de pessoas nos comércios essenciais, uso de máscaras e a lotação de acordo com o Decreto Municipal nº 1.266/2020.
As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final Infraestrutura, Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) estão de plantão durante os feriados.
A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração continua com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176. A coleta de lixo funciona normalmente.
Transporte da Saúde e SAMU
O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde mantém as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770, para a remoção deles para a casa.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.
A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) informa que nesta quinta-feira (11), em alinhamento com o Comunicado do Banco Central nº 35.690, de 19 de maio de 2020, não haverá atendimento bancário no dia de Corpus Christ, inclusive nos municípios que implementaram a antecipação do feriado em virtude do combate à pandemia. As atividades recomeçam na próxima sexta-feira (12), que não é considerada feriado bancário. Em março, a Febraban anunciou que o público é atendido das 10h às 14h, de segunda a sexta-feira. Além disso, há uma janela, das 9h às 10h, dedicada exclusivamente ao atendimento dos idosos, gestantes e pessoas com deficiência (PCD).
Retomada
Foram liberadas as atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércios e shoppings. Os estabelecimentos liberados devem observar todas as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Essas atividades funcionam com redução de atendimento para quatro horas seguidas (14h às 18h) de segunda a sábado, exceto para estabelecimentos religiosos que podem funcionar aos domingos por tradição. É vedada a realização de eventos e promoções.
Além disso, o número de consumidores no interior do estabelecimento comercial e de prestação de serviço deverá ser limitado para até 20% da sua capacidade, os quais devem ser atendidos sempre individualmente por um funcionário.
As marinas devem descer os barcos somente com horários agendados, ficando vedada a utilização de áreas comuns pelos consumidores.
Os hotéis, pousadas, edifícios e condomínios devem restringir totalmente a utilização de suas áreas comuns, limitando o número de pessoas em elevadores para, no máximo, uma pessoa de cada vez, salvo membros da mesma família, intensificando as ações de limpeza, higiene, prevenção, conscientização e informação da Covid-19.
O comércio realizado em feiras livres deve ser organizado com espaçamento mínimo de 1,5 metro entre barracas, ficando vedada e degustação de alimentos no local, bem como a utilização de mesas e cadeiras.
Os cultos e reuniões religiosas deverão ocorrer com a redução da sua capacidade ocupacional para 20%, com a utilização de máscaras por todos, vedação de qualquer contato físico, mantendo portas e janelas abertas para a ventilação do ambiente e desinfecção do piso e das cadeiras após o término de cada encontro, devendo cada instituição religiosa fixar o nome do líder constituído, que deverá ficar responsável por todos os efeitos legais e sanitários da respectiva normativa.
As demais atividades consideradas não essenciais e não elencadas neste decreto permanecem com o funcionamento apenas do sistema delivery e drive thru.
O descumprimento das regras poderá promover a aplicação de multa no valor de 1.000 VRMs ou R$ 3.570,00, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal. A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro a cada reincidência e até cassação imediata do Alvará de Funcionamento.
Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados das 8h às 14h/ somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download “Play Store” do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.
Poupatempo
Os 76 Postos do Poupatempo, programa administrado pela Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo (Prodesp/ Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), permanecem com o atendimento presencial suspenso até que flexibilizações nos municípios onde estão os postos sejam analisadas pelo Governo SP.
Para compensar, a população já tem mais de 40 serviços digitais que podem ser realizados por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br, sem sair de casa, com a mesma qualidade, totalmente online, pelo computador ou celular. Pelo canal é possível solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de extravios de documentos, serviços na área da Educação, Sabesp, CDHU e de algumas administrações municipais, entre outros.
Quem precisar de suporte contará com os canais de atendimento do Poupatempo: portal, chatbot (Poupinha) e telefones que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Para capital e Região Metropolitana e celular: 4135-9700 e o 0300-847-1998 para demais municípios do estado.
Telefones Úteis
Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – 0800 778 8080
Fiscalização de Posturas – (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite)
Fiscalização do Comércio – (12) 99653 –7268
Setor de Transporte da Secretaria de Saúde – (12) 3897-9770
Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração – (12) 3897-8176
Defesa Civil – 199
SAMU – 192
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Militar – 190
UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jardim Primavera – (12) 3897-2112/ (12) 3897-2113
UPA Sul (Perequê-Mirim) – (12) 3886-3880
Hospital Regional (12) 3887-1075
Fort Nort Desenvolvimento Ambiental e Urbano (Coleta de Lixo) – (12) 3883 -7667
Concessionária Caraguá Luz S/A Iluminação Pública – 0800 774 1777
Sabesp (Emergências) – 0800 055 0195 ou 195 (Interior e Litoral)/ Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 016 0195
Centro de Controle de Operações da Concessionária Tamoios – 0800 545 0000/ Internet: site www.
Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP – 0800 055 5510/ Twitter @_dersp
Travessias (Balsa) – 0800 77 33 711
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