Prefeitura de Caraguatatuba aumenta representatividade do Conselho Municipal de Meio Ambiente
A Lei Municipal 2.431/2018, de autoria do prefeito Aguilar Junior, elevou o número de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba (criado pela Lei 907/2001) de 12 para 14. A posse dos novos conselheiros para o biênio 2018/2020 ocorreu na quarta-feira (19/9), na Secretaria de Meio Ambiente, no Centro.
O prefeito Aguilar Junior recepcionou os novos membros durante a reunião mensal da entidade. O secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgetti, acompanhado do secretário adjunto, Roberto Carlos de Jesus Ferreira, presidiu os trabalhos do encontro.
Com a alteração na legislação, o órgão paritário passa a ter um representante da Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca e outro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) – Delegacia Regional do Litoral Norte/Caraguatatuba.
O secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgetti, disse que a entrada dos dois novos membros fortalece o trabalho e as deliberações do órgão. “A Secretaria de Meio Ambiente também precisava ter uma cadeira no conselho para se posicionar nos temas do setor no município. O presidente só vota no caso de empate, o chamado Voto de Minerva”, ressaltou.
De acordo com o prefeito Aguilar Junior, os conselhos desempenham uma função muito importante na administração pública. “Algumas pessoas acham que os conselhos só servem para criticar, mas para mim, ajudam a dividir a responsabilidade na administração da cidade. Agradeço o apoio de cada um, principalmente da sociedade civil. A cidade precisa crescer com responsabilidade, esse é nosso papel enquanto poder público, que divido com vocês conselheiros”, comentou.
Conselho Municipal de Meio Ambiente
O Conselho Municipal de Meio Ambiente estabelece diretrizes, prioridades, programas de alocação dos recursos do fundo e licenciamentos, em conformidade com a política municipal de meio ambiente, agricultura e pesca, obedecendo às orientações estaduais e federais. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente nas quartas-feiras. Algumas pautas também são deliberadas em encontros extraordinários.
O conselho Municipal do Meio Ambiente é paritário e composto por 14 conselheiros, dos quais 50% são indicados pelo poder público municipal e 50% indicados pela sociedade civil, observada a seguinte divisão: Secretarias de Saúde, Educação, Turismo, Assuntos Jurídicos, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (área da Defesa Civil), Meio Ambiente e Fundação Educacional e Cultura de Caraguatatuba (Fundacc), com um representante, cada; e a sociedade civil organizada com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAA), Associação Comercial e Empresarial (ACE), Associação de Hotéis e Pousada (AHP), Ordem dos Advogados do Brasil (65ª Subseção da OAB/SP) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) – Delegacia Regional do Litoral Norte/Caraguatatuba, com um indicado cada, além de dois representantes das associações e/ou entidades voltadas ao meio ambiente.
Para o biênio 2018/2020, o poder público tem os seguintes membros no conselho: Jorah Maria Hoppmann (titular) e Ricardo Fernandes de Sousa (suplente), pela Secretaria de Saúde; Maria Aparecida Alves (titular) e Ricardo Quirino Alves (suplente), pela Secretaria Educação; Maria Fernanda Galter (titular) e Liliane Santana da Silva (suplente), pela Secretaria de Turismo; Pelleás de Moraes Almeida (titular) e Jaqueline dos Santos Ferrario (suplente), pela Fundacc; Ailton de Carvalho Junior (titular) e Bárbara Chaves (suplente), pela Secretaria de Assuntos Jurídicos; Jéssica Gaspar Rosalini (titular) e João Paulo Galdeano (suplente), pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; e Ronaldo Cheberle (titular) e Carmen Luiza Ramos (suplente).
A sociedade civil organizada conta com os seguintes representantes: Sérgio Augusto Garcia (titular) e Nilton de Oliveira e Silva (supelente), pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos; Idésio Hideru Kashiura (titular) e Sávio Luiz dos Santos (suplente), pela Associação Comercial e Empresarial; Thiago Fabrette (titular) e Wilson Oliveira (suplente), pela Associação de Hotéis e Pousadas; Ana Paula Nigro (titular) e Marcio Rogério de Moraes Almeida (suplente), pela OAB de Caraguatatuba; Maria das Merces Rojas Marin (titular) e José Rubens Basso (suplente), pela ONG Maranata; Jefferson Barros do Nascimento (titular) e Angela Fabiana Flores do Nascimento (suplente), pelo Grupo de Auxílio Civil Albatroz (GAC); Régis Ribeiro Chapira Blaustein (titular) e Maria Herbene de Moura (suplente), pelo Creci.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Santos Dumont, 502 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2530 ou pelo e-mail conselho.meioambiente@
