Prefeitura de Caraguatatuba atende 26 denúncias de perturbação de sossego durante fim de semana
Em mais um final de semana de fiscalização e orientação, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou 26 atendimentos de denúncias de perturbação de sossego em residências e estabelecimentos, entre sábado (9) e domingo (10), resultando na intimação de três comércios.
Os fiscais da Seurb atenderam reclamações recebidas pelo Canal de Atendimento 156. Ainda durante esta ação, 47 caixas de som foram retiradas das praias Martim de Sá e Prainha. De acordo com a Secretaria, primeiro há orientação dos banhistas sobre a legislação vigente no município, se houver desobediência ou reincidência, é feita a autuação pelas equipes de fiscalização.
“Importante destacar que essas ações são agendadas de forma a identificar situações em que o volume de som esteja acima dos 45 decibéis permitidos, independentemente de horário. As infrações são constatadas com uso de decibelímetro e, caso constatada a violação, é registrado o auto de infração”, lembrou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Os agentes da Seurb ainda notificaram uma van por estacionamento sem autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.075. Para os veículos de fretamento turístico é obrigatória a circulação no município com a devida autorização. As solicitações devem ser feitas através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas). A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Atendimento 156, para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
