A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), disponibiliza para famílias de baixa renda o benefício do auxílio funeral. Em 2021, foram 608 beneficiados e em janeiro deste ano, 72 atendimentos.
O benefício é destinado às famílias e pessoas com renda familiar dentro dos critérios estabelecidos pelo Cadastro Único (até três salários mínimos) e que seja morador de Caraguatatuba no mínimo há um ano. É necessária também uma avaliação técnica, realizada por profissional da Sedesc, atestando a impossibilidade de arcar com os custos dos serviços funerários.
O auxílio funerário dispõe dos serviços de urna mortuária (caixão), sepultamento e velório. Para o caso de traslado do corpo, tem limite de até 200 km de distância, desde que o falecido seja morador de Caraguatatuba e esteja eventualmente em outra região quando ocorreu o falecimento.
As famílias podem requerer o auxílio funeral de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de referência do seu bairro.
É necessário levar a seguinte documentação: RG e CPF do declarante; RG e CPF do falecido; RG e CPF dos demais membros do núcleo familiar do falecido; comprovante de renda de cada membro do núcleo familiar do falecido; comprovante de residência e declaração de óbito devidamente preenchida.
Além da entrega dos documentos, o familiar assinará a declaração de renda e o termo atestando a veracidade das informações prestadas, sob pena de adoção de medidas cabíveis, inclusive criminais.
Das 16h30 às 7h30, finais de semana e feriados, o atendimento será remoto através do plantão alcançável, pelo número (12) 99750-8038. O profissional solicitará documentos pessoais do requerente, observando o grau de parentesco ascendente ou descendente e os documentos pessoais do falecido e a Declaração de Óbito.
Confira os endereços e telefones dos Cras:
– CRAS CENTRO: Endereço: Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira Telefone: (12) 3886-2000
– CRAS SUL: Endereço: Avenida José Herculano, 6.900 – Porto Novo Telefone: (12) 3885-2350
– CRAS BARRANCO ALTO: Endereço: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 81 – Barranco Alto. Telefone: (12) 3887-1316
– CRAS NORTE: Endereço: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria Telefone: (12) 3883-6305
– CRAS JETUBA: Endereço: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba Telefone: (12) 3889-3565
– CRAS MASSAGUAÇÚ: Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 512 – Massaguaçu Telefone: (12) 3882-2668
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