Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Ciadão deram apoio, na manhã desta quinta-feira (11/02), à fiscalização da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) realizada nas imediações da Rodoviária.
Objetivo era identificar motoristas que fazem transporte clandestino de Caraguatatuba para São José dos Campos e São Paulo. A agência atende reclamação das operadoras regulares de ônibus que fazem essa atividade.
Foram abordados 21 motoristas e registradas três multas por irregularidades como falta de cinto de segurança, uso de celular, além da não autorização para esse tipo de transporte.
Os agentes de trânbsito também identificaram um motorista de aplicativo que fazia viagem com três passageiros. Conforme a Secretaria, ele não estava com o aparelho ligado, o que é obrigadtório para o registrar da corrida, e confessou ter combinado valores com os usuários , fora do aplicativo, para seguir até São José.
Os infratores são punidos com base no inciso 8 do artigo 231 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que trata de efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
A infração é considerada gravíssima e pode ter a remoção do veículo. A Polícia Militar também deu apoio à operação.
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