A Prefeitura de Caraguatatuba arrecadou a quantia de R$ 16.671.120,00 com o leilão online de 96 terrenos do loteamento MarVerde II, próximo à Praia da Mococa (Região Norte). A homologação do certame foi publicada na Edição 666 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quinta-feira (11/11).
No dia 21 de outubro, pessoas físicas maiores de 18 anos e empresas arremataram os lotes para uso residencial de 384 m², 458,62 m² e 420 m² de área, com 50% de taxa de edificação, localizados nas Quadras 6, 17 e 18 do bairro. O valor revertido aos cofres municipais equivale a 142,5% da avaliação de R$ 6.873.120,00. O período de visitação ocorreu entre os dias 4 a 20 de outubro.
Os 96 imóveis foram incorporados ao patrimônio do Município de Caraguatatuba conforme sentença proferida em Ação de Adjudicação Compulsória. A adjudicação dos imóveis dados pelo loteador como garantia (caução/ art. 30 da Lei Municipal nº 1.175, de 2 de outubro de 1981) da execução das obras de infraestrutura do loteamento tem como objetivo custear a implantação das redes de abastecimento de água potável e coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas, na época da aprovação do loteamento (Decreto 48/1987, de 04 de maio de 1987).
Os referidos terrenos não são áreas institucionais, previstas no Art. 4º da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros equipamentos públicos.
O MarVerde II é um loteamento com área de lazer, cachoeira, parquinho e quadras poliesportiva, de bocha, vôlei de praia e de beach tênis e campo areia, localizado a 200 metros da Praia da Mococa.
O edital completo com todos os detalhes do certame está disponível no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/ (Parte do site da Prefeitura de Caraguatatuba destinada à Empresa). Mais informações pelo telefone (12) 3897-8176 (Área de Licitação).
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