Prefeitura adequa vagas rotativas de estacionamento em função do contrato de concessão

A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou o processo de readequação ao contrato de concessão do estacionamento rotativo de vagas na cidade.

Segundo apontamento de órgãos de fiscalização, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado, o contrato de 2013 previa a criação de 755 vagas de motos e 1.600 de carros, totalizando 2.355 vagas na cidade. Porém, desde a sua assinatura, o número de vagas previsto na concessão nunca foi utilizado em sua totalidade.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti, desde a assinatura do contrato houve a supressão das vagas de Zona Azul por estacionamento de curta duração para PcDs, táxis, ciclovias e guias rebaixadas. “Por isso a necessidade de se fazer o ajuste do número das vagas”.

Atualmente, a cidade conta com 1.663 vagas de estacionamento rotativo (zona azul), sendo 399 para motos e 1.264 para carros.

Para diminuir o déficit atual, a Prefeitura de Caraguatatuba vai criar 323 novas vagas, que serão espalhadas no trecho da Avenida Arthur da Costa Filho (Avenida da Praia), sentido sul, entre as ruas Edward Costa e Aparecida do Norte (do Pró-Mulher à Sabesp), além das Avenidas Adaly Coelho Passos, trecho entre a Rua Antonio Ribeiro Almeida e Avenida Paulo Ferraz Silva Porto e também na Rua Sebastião Peres de Oliveira, na região da Prainha.

Nestes trechos, a sinalização horizontal está sendo feita com a pintura de guias na cor azul, bem como a instalação de placas de identificação com QR Code onde o usuário pode aproximar o celular e acionar imediatamente o APP da Zona Azul e informações de que o local é fiscalizado por videomonitoramento.

As tarifas de cobranças também serão alteradas, já que o último reajuste foi registrado em 2016 (cerca de 10%). O valor/hora para motos passará de R$ 1,20 para R$ 1,50, enquanto para carros passará de R$ 2,40 para R$ 3. Os valores estão abaixo dos índices acumulados dos últimos sete anos (2017 a 2023).

Importante ressaltar que todas as medidas anunciadas serão adotadas a partir de março, após a publicação de decreto municipal, que ainda está em confecção pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que do dinheiro arrecadado com a cobrança de estacionamento rotativo (Zona Azul), 25,10% vai diretamente para o Fundo Municipal do Idoso, que possui um conselho deliberativo para definir como é usada a verba.