Prefeito reitera posição de defesa dos pescadores das comunidades tradicionais ao MP Federal
Na reunião com procuradora da República, o prefeito expôs a luta pelo respeito ao direito dos pescadores das comunidades tradicionais
Em mais uma ação em defesa dos pescadores das comunidades tradicionais, o prefeito Márcio Tenório realizou reunião nesta quarta-feira (14), com a procuradora da República, Maria Capucci, representantes da categoria e secretários municipais, na qual apresentou à representante do MPF (Ministério Público Federal), todo trabalho executado nos últimos meses pela causa.
Nessa reunião, o chefe do Executivo apresentou à representante do MPF, em Caraguatatuba, todas ações desenvolvidas em defesa da categoria, como as reuniões em Brasília (DF), acompanhado de representante dos pescadores das comunidades tradicionais, no Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Especial da Pesca.
Nessas reuniões, na capital do País, em 26 de setembro, o prefeito e o representante dos pescadores artesanais, Felipe Caranha, estiveram com o secretário da pasta, Dayvison Franklin de Souza, e o chefe de Gabinete, Bruno Bogéa, e entregaram ofício GP n° 1204-2018, em que solicitam alteração na Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, considerada ilegal em função de violar o artigo 23 da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Decreto Federal 5051/2004, que permite a pesca pelas comunidades tradicionais para autossustento.
Essa portaria prejudicou a categoria porque inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca, causando problemas, pois são imprescindíveis para o sustento dos pescadores e famílias que moram nas comunidades tradicionais.
Na reunião desta quarta-feira com a procuradora da República, Maria Capucci, Tenório apresentou os documentos protocolados em Brasília e pediu apoio do MPF para cobrar o envio à Ilhabela de técnicos do Ministério do Meio Ambiente, conforme prometido na reunião de Brasília. O chefe do Executivo também falou sobre outros investimentos que estão sendo desenvolvidos junto às comunidades tradicionais, como a criação da diretoria de Pesca, Conselho Técnico das Comunidades Tradicionais, instalação da Casa do Caiçara, Projeto Tribuzana, etc.
Além de pedir apoio do MPF pela revogação da portaria, o prefeito também mostrou processo por meio do qual pretende firmar convênio com a Colônia de Pescadores que permitirá destinar recursos à atividade pesqueira na cidade, bem como oferecer condições de fortalecer a organização da classe e a promoção de cursos à categoria, entre outros.
Após ouvir as autoridades e os pescadores, a procuradora falou da disposição do MPF em defesa das comunidades tradicionais. Ao final do encontro, desta semana, Márcio Tenório lembrou estar fazendo o que disse à categoria durante uma reunião em que dezenas protestaram na Câmara. “Estamos honrando o compromisso de acompanhar os representantes da pesca artesanal junto às autoridades. O desafio de lutar pelos pescadores artesanais das comunidades tradicionais é de todos nós”.
Patrimônio
Após os encontros em Brasília, o prefeito pretende agendar mais reuniões com o Governo Estadual, e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o Iphan (Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional). Ele explicou que o objetivo do agendamento das reuniões, em São Paulo e Brasília, para uma comitiva composta por representantes dos pescadores e dos Poderes Executivo e Legislativo, visa inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico.
Além do prefeito e da representante do MP, participaram da reunião, as secretárias municipais Salete Magalhães (Meio Ambiente) e Nilce Signorini (Desenvolvimento e Inclusão Social), além dos pescadores Felipe Garcia dos Santos (Felipe Caranha), Marcelo Fernandes dos Santos, Roberto do Nascimento Junior (Junior Timbada) e Almir Ricardo (Cadinho).
