O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior definiu as datas do pagamento da 2ª parcela do 13º salário e os valores do vale alimentação complementar de 2022 para os servidores públicos municipais e bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD).
O Vale Alimentação Complementar (Lei nº 1.671, de 11 de maio de 2009) cairá na conta dos servidores no dia 23 de dezembro. O benefício é concedido em virtude das festividades de Natal e Ano Novo aos funcionários públicos municipais da Prefeitura, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), CaraguaPrev, Câmara, aposentados e pensionistas do CaraguaPrev.
Para os servidores que ganham até R$ 1.902,08, o valor pago será de R$ 500, um acréscimo de R$ 150 em relação ao ano passado. Funcionários com salários acima de R$ 1.902,08 receberão R$ 400, em vez dos R$ 300 do ano anterior. Ao todo, 1.477 servidores serão beneficiados com vale natalino de R$ 500 e outros 3.385 funcionários devem receber o vale de alimentação complementar no valor de R$ 400.
A 2ª parcela do 13º salário será paga no dia 16 de dezembro. O Decreto nº 14/1.999 estabelece que o pagamento dos 13º salário dos funcionários púbicos municipais deve ser realizado até o dia 20 de dezembro. Pelo decreto, a primeira parcela (50% da remuneração do servidor) é depositada no mês de aniversário do trabalhador, juntamente com o pagamento da remuneração do mês anterior.
Para os bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), o depósito do “Auxílio Alimentação Complementar” de R$ 300 também ocorrerá no dia 23 de dezembro. O artigo 7º, do Decreto nº 627/2017, autoriza a complementação dos benefícios concedidos aos integrantes do programa. Este ano, 326 bolsistas vão receber o benefício do auxílio alimentação complementar.
Já o último salário de 2022 dos servidores públicos municipais será creditado na conta dos servidores no dia 30 de dezembro.
A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que os servidores públicos municipais já foram informados sobre as gratificações e rechaça qualquer tentativa de espalhar fakes news, uma vez que os direitos garantidos e adquiridos pelos servidores por meio de leis estão mantidos.
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