Prefeita assina decreto que disciplina a entrada e circulação de caminhões no arquipélago em feriados e fins de semana

Proibição não atinge caminhões de pequeno porte e veículos das Forças Armadas, policias Bombeiros e serviços essenciais

Com o objetivo de diminuir os congestionamentos e melhorar a fluidez do trânsito, a prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, assinou nesta quinta-feira (7), o decreto número 7.784 que proíbe a entrada e circulação de caminhões no arquipélago durante os finais de semana e feriados. A iniciativa foi tomada em função da proximidade da temporada 2019-2020, quando ocorre a formação de grandes filas de veículos na entrada da balsa, em São Sebastião.

De acordo com o decreto, decidido durante reunião da prefeita, na última sexta-feira (1º), com vereadores, secretários municipais e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela (ACEI), e Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), responsável pelo serviço de travessia de balsas no litoral, fica proibida a entrada e a circulação de caminhões no município durante os fins de semana e feriados.

Essa proibição inicia à zero hora do sábado e ou feriado até às 23h59 do domingo e ou feriado.  Essa medida não se aplica aos caminhões de pequeno porte, os Veículos Urbanos de Carga (VUC), desde que não excedam a largura máxima de 2,20m e comprimento de 6,30m e a carga total de três toneladas.

A proibição não se aplica aos veículos das Forças Armadas, das policias Civil, Militar e Federal, do Corpo de Bombeiros; dos serviços essenciais como energia elétrica, água, ambulância e transporte de pacientes, fiscalização de trânsito, fornecimento de combustível, controle de zoonoses, atendimento de urgência e emergência, socorro mecânico, remoção de terra e entulho em decorrência de desastres naturais.

O decreto entra em vigor em 30 dias após sua publicação. Nesse período, a prefeitura de Ilhabela e os demais órgãos e instituições envolvidos nessa tomada de decisão farão divulgação das regras estabelecidas para a entrada e circulação de caminhões no arquipélago nos finais de semana e feriados prolongados.

O descumprimento do decreto sujeita o infrator à multa e demais sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal número 9503, de 23 de setembro de 1997. A restrição e controle de acesso e circulação de veículos motorizados constam no artigo 23 da Lei Federal nº 12587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com o decreto em vigor, o Dersa poderá recusar o embarque de veículos mencionados na proibição nos dias e horários mencionados.

Gracinha Ferreira comentou a iniciativa, discutida também em reuniões sobre implantação de um plano de mobilidade urbana. “Realizamos várias reuniões importantes para alinhar as estratégias de melhorias na travessia. Temos feito tudo para concluir um planejamento que seja realmente concretizado e se transforme em qualidade e melhoria do sistema”, declarou a prefeita, que também lembrou reuniões do governo municipal, junto com o Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Associação Comercial e outros representantes de segmentos da sociedade civil, sobre o Plano de Mobilidade Urbana do município, em que foram tratados também outros assuntos relacionados aos caminhões e demais veículos.

Da reunião que decidiu a elaboração do decreto, na semana passada, participaram, além da prefeita e do secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Luiz Antônio dos Santos, o Luiz Lobo, os vereadores Marquinhos Guti (presidente da Câmara), Anísio Oliveira, Luiz Paladino, Gabriel Rocha, Nanci Zanato; Rogério De Lucca (Secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação); Rafael Morais, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela; Ibsen Trench Gomes e João Luiz Lopes, coordenador de operações e Diretor da Dersa, respectivamente.

Nessa reunião, as autoridades cobraram a Dersa sobre o prazo para a chegada da segunda lancha catamarã, que permitirá atender mais pedestres e ciclistas. Atualmente há uma embarcação desse tipo (LS-02), com capacidade para 370 passageiros, e sete balsas. A empresa prometeu a segunda lancha para o final de dezembro.