Por falta de quórum, projeto da lei orçamentária não é votado

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizaria nesta sexta-feira a 03ª sessão extraordinária do ano, para discussão e votação em primeiro turno do projeto de lei 48/20, do Órgão Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2021. A proposta não foi votada por falta de quórum.

De acordo com o artigo 92 do regimento interno, as sessões da Câmara só podem ser abertas com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

Estiveram presentes na sessão apenas sete vereadores: Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) – presidente; Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá); Aurimar Mansano; João Silva de Paula Ferreira (De Paula); Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China); Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

Prejudicada a discussão e votação em primeiro turno, foi cancelada a extraordinária que estava marcada para segunda-feira, 21 de dezembro, que votaria a proposta em segundo turno.

O projeto passou por duas audiências públicas através de videoconferência, que contou com a participação da população, que teve a oportunidade enviar perguntas e sugestões por meio de um formulário no site da Câmara Municipal. Somando as duas audiências, mais de 300 pessoas acompanharam ao vivo. A página da audiência pública eletrônica da LOA contou com 258 visitas até o término da reunião e 18 questionamentos.

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 prevê a receita de R$ 1.008.544.742,00 (um bilhão, oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais) para o próximo ano. R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.

Em seguida seria realizada a 04ª sessão extraordinária para discussão e votação de duas propostas da Mesa da Câmara. Ambas criam cargos de provimento efetivo na secretaria administrativa da Câmara Municipal. Pela falta de quórum, a sessão também não ocorreu.