Policiais Ambientais da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Terrestre do 3° Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, durante patrulhamento, neste domingo (08/03), no bairro de Maresias na costa Sul de São Sebastião, visualizaram gaiolas penduradas em uma residência, contendo 04 aves de espécie silvestres, sendo todos denominados como canário da terra.
Em contato com o proprietário do imóvel ele informou que não tinha autorização dos órgãos competentes para criação, o fato configura crime ambiental conforme dispõe o art. 25, parágrafo 3º, inciso III da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente nº 48/14 “ter em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.”.
O proprietário foi multado no valor de R$ 2.000,00 e na esfera criminal responderá pelo crime previsto no art. 29, parágrafo 1º, inciso III, da lei federal 9605/14.
Os pássaros serão destinados à Fundação Animália, ficarão em observação e após reintrodução ao meio ambiente.
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