Pescado foi localizado em uma embarcação pesqueira sem licença, utilizando petrecho proibido
Uma equipe da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3° BPAmb, realizou nesta quinta-feira (18) ações contra a pesca ilegal e predatória nas águas da cidade de Ubatuba e região, no litoral norte paulista. Diversas abordagens e fiscalizações foram realizadas no interior da APAMLN – Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, e resultaram em flagrante de Crime Ambiental.
Já na divisa com o estado do Rio de Janeiro, próximo a Praia do Cambury/SP, os Policiais Militares abordaram uma embarcação pesqueira, com um tripulante, sendo que durante vistoria, foi identificado a bordo, alguns exemplares de Raia Viola ”Pseudobatos Horkelii”.
A espécie é protegida por lei, pois consta na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, conforme portaria MMA 148/2022, contrariando a legislação pesqueira vigente.
O infrator, que não possuía carteira de pescador profissional, tão pouco licença da embarcação para tal atividade, utilizava uma rede de pesca com medidas irregulares, caracterizando também a pesca com petrecho proibido.
O conjunto de crimes ambientais e infrações administrativas resultaram na apreensão da embarcação, motor e 600 metros de rede de emalhe, bem como na elaboração de três autos de infração ambiental, totalizando R$ 6.960,00 em multas pelo Crime Ambiental e Infrações administrativas. O autuado terá de comparecer a uma unidade da Secretaria do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.
Ao total, foram contabilizados 08 quilos de pescado a bordo, sendo doado ao Instituto Oceanográfico da USP, fazendo assim o papel social da instituição. Ações rápidas como essa, corroboram para a preservação e perpetuação das espécies marinhas!
Sua ajuda é fundamental, Denuncie!!!
Litoral Norte 12 3842-0123
Litoral Centro 13 3348-4774
Litoral Sul 13 3853-5750
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