Morador é autuado em R$ 12 mil por manter araras-canindé em situação de maus-tratos
Morador já foi autuado por uma equipe da Polícia Ambiental pelo mesmo motivo
A Polícia Militar Ambiental multou um morador do Jardim Terralão nesta quarta-feira (27/01), por ele manter duas araras-canindé em situação de maus-tratos, em Caraguatatuba. O proprietário das Araras já havia sido autuado pela Policia Ambiental em data anterior por possuir uma arara-canindé sem nota fiscal e sem autorização do órgão competente para possuir a ave.
Segundo a corporação a ocorrência teve início através de uma denúncia referente ao crime de maus-tratos a animais silvestres. Os Policiais foram até casa sendo recebidos pelo proprietário que franqueou a entrada para fiscalização, onde foram localizadas duas aves da fauna silvestre da espécie arara-canindé, que se encontram na lista de animais em extinção.
O proprietário informou que comprou as aves de um local autorizado e apresentou as notas fiscais, porém, ao fazer a vistoria a equipe constatou que as penas das asas dos animais foram cortadas, não permitindo que demonstrem seu comportamento natural como por exemplo executar pequenos voos.
Foi solicitada a presença do veterinário do Centro de Zoonoses de Caraguatatuba que confirmou que apesar dos animais não estarem debilitados, não estavam com a saúde comportamental correta, bem como não foi apresentado nenhuma medida profilática indicada por médico veterinário para controle de doenças.
Diante do exposto foi elaborado auto de infração ambiental pelo crime praticado ao Art. 29 – da Res SMA 48/14 com multa agravada em dobro em razão de o infrator ser reincidente no valor de R$ 12.000,00.
As aves foram recolhidas e destinadas para o CETAS no município de Lorena.
“Entende-se por abuso e maus-tratos, animais mantidos em recintos impróprios, debilitados por falta de alimento ou de acompanhamento de profissional habilitado, manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade.”
