Marinha do Brasil abre inscrições ao curso de ‘Formação de Aquaviários Pescador Profissional Nível 2’

Prefeitura de São Sebastião auxilia na divulgação dos cursos como serviço de utilidade pública

A Marinha do Brasil, Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião está com inscrições abertas ao curso de ‘Formação de Aquaviários Pescador Profissional Nível 2 (CFAQ-POP 2/MOP 2)’.

O objetivo é preparar de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo – Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP2) e/ou Motorista de Pesca (MOP 2), no nível de habilitação 2.

A capacitação, também é empregada para formação de Aprendizes de Pesca (APP) e Aprendizes de Motorista de Pesca (APM) e será concedido pelas Capitanias, suas Delegacias ou Agências, a título provisório, ao candidato com mais de 16 e menos de 18 anos de idade, desde que autorizado pelo pai, tutor ou juiz competente. Após completar 18 anos, o APP/APM poderá requerer, em qualquer Órgão de Execução, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP2/MOP2. O APP/APM deverá acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como tripulante, pois não faz parte do CTS da embarcação; e deverão ser observadas as limitações constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os requisitos para inscrição são: ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a); ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula; possuir escolaridade mínima do 6º ano do Ensino Fundamental; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e atender às demais condições estabelecidas no edital do processo seletivo.

Os documentos necessários para inscrição, originais, acompanhados de cópias simples são: documento oficial de identificação válido; CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado); certidão de quitação eleitoral; certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos com menos de 45 anos de idade); comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na Delegacia) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente); documento que comprove a escolaridade exigida; comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); autorização do pai, tutor ou juiz competente (para aqueles com idade entre dezesseis e dezoito anos); e ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião).

O candidato que deixar de apresentar qualquer documento, sendo cópia e original será eliminado do processo seletivo. Caso seja constatado fraude nos documentos apresentados, além de configurar insubsistência da inscrição e/ou matrícula, o candidato poderá ser enquadrado na forma da lei penal por crime capitulado no artigo 304 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).

Haverá processo seletivo em duas etapas, sendo que na primeira, os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita classificatória, em nível do 6º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. A segunda etapa é de aptidão física.

São 30 vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de Português e de Matemática. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade. O curso terá duração de quatros semanas, em período integral, das 09h às 16h, na Delegacia da Capitania dos Portos – Marinha do Brasil.

As inscrições devem ser feitas até o dia 29 de outubro, de segunda a quinta-feira, das 9h e 12h e das 14h e 17h, presencialmente, na Delegacia da Capitania dos Portos, Rua Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), 544, Centro Histórico.

O local de realização da prova escrita, data, horário e demais informações serão divulgados logo após o término das inscrições na página https:// www.marinha.mil.br/delsebastiao, e no Quadro de Avisos do local de inscrição.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3892-1550. A Prefeitura de São Sebastião auxilia a Marinha do Brasil, Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião na divulgação dos cursos, como serviço de utilidade pública.