Cerca de 550 garotos que completam 18 anos em 2019, firmaram o Compromisso à Bandeira Nacional na quinta-feira (29/8), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Jardim Britânia, em Caraguatatuba. Os jovens nascidos em 2001 e anos anteriores foram dispensados do Exército Brasileiro por excesso de contingente.
A solenidade contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Junior, que representou o prefeito Aguilar Junior na cerimônia; do delegado da 9ª Delegacia de Serviço Militar/4ª Circunscrição de Serviço Militar/Guaratinguetá (CSM), Eduardo Newton Pinto (1º tenente do Exército); do 1º tenente da Marinha do Brasil, João Carlos Teixeira Alves; representante do delegado da Capitania dos Portos de São Sebastião, Wagner Goulard de Souza; do secretário da Junta Militar de Caraguatatuba, José Roberto Faria; do secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Leonardo Macedo; e do secretário de Esportes e Recreação, Flávio Nishyama; além dos vereadores João Silva de Paula Ferreira e Valmir Tavares; praças e oficiais do Exército Brasileiro e familiares dos reservistas.
O delegado da 9ª Delegacia de Serviço Militar, Eduardo Newton Pinto, disse que apesar de dispensados os jovens podem buscar outras formas de ingressar nas Forças Armadas. “Queria agradecer a partição dos pais, mães, parentes e amigos. Isso demonstra um ato cívico de vocês e com certeza seus filhos estão agradecidos. Vocês foram dispensados do Serviço Militar por excesso de contingente, mas isso não quer dizer que não possam seguir uma carreira militar”, revela. “Para ingressar nas Forças Armadas é preciso prestar concurso público, então acessem os editais via internet e busquem informações”, recomendou.
O vice-prefeito e secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Junior, destacou a cerimônia do Exército Brasileiro para homenagear um dos símbolos da República. “Vejam como a vida militar é séria, como vocês são importantes para esse sistema, tão importantes que mesmo em um momento de dispensa de corporação, é feita uma solenidade para que prestemos juramento à Bandeira Nacional, ‘o lindo pendão da esperança esse símbolo augusto da paz’”, disse parafraseando o Hino à Bandeira.
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar e a justificativa de participação no evento podem ser retirados na próxima segunda-feira (02/9), na Junta de Serviço Militar. Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias. Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via. Ao todo, 940 jovens se alistaram no município, desses 13 continuam em processo de seleção na Marinha do Brasil.
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 12h e das 14h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3882-6006.
Compromisso
Antes de receberem os Certificados de Dispensa de Incorporação, os compromitentes proferiram as seguintes palavras: “Dispensado da prestação do Serviço Militar inicial, por força de disposições legais e consciente dos deveres que a Constituição impõe a todos os brasileiros, para com a defesa nacional, prometo estar sempre pronto a cumprir com as minhas obrigações militares, inclusive a de atender a convocações de emergência e, na esfera das minhas atribuições, a dedicar-me inteiramente aos interesses da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei, com o sacrifício da própria vida.”
O reservista João Victor Santos Tavares disse que pretende seguir carreira militar. “Vou prestar concurso público para tentar ingressar nas Forças Armadas.”
O brasileiro que não se alista no prazo previsto está em débito com o Serviço Militar e não pode obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares.
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