O juiz da Comarca de Caraguatatuba, João Mario Estevam da Silva, determinou a abertura de inquérito civil para investigar pagamento irregular efetuado pela Prefeitura de Caraguatatuba à empresa Volpp Engenharia no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos da Silva. A empresa foi contratada para iniciar as obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sul e virou objeto de ação civil pública.
A decisão foi publicada na última quarta-feira (11/09) e o juiz aponta que um cheque de R$ 421.476,49, último pagamento realizada à contratada, teria sido feito de forma ilegítima para beneficiar os filhos do ex-prefeito.
“Causa profunda estranheza informação nova no sentido de que os envolvidos teriam supostamente protagonizado um “acórdão com dinheiro público”, através da emissão daquele cheque, cujo valor teria sido utilizado para o pagamento de crédito devido aos filhos do ex-prefeito”, disse o juiz no documento.
A denúncia principal aponta que os filhos de Antônio Carlos teriam negócios com o empreiteiro Adriano César Pereira, proprietário da empresa Volpp.
Os negócios entre eles seria a compra de uma loja de materiais de construção e o empreiteiro teria um dinheiro em débito com os filhos do ex-prefeito. Segundo a denúncia, a maneira pela qual encontraram para quitar a dívida foi, ao invés da Prefeitura pagar para a empresa pelas obras da UPA Sul, repassaria o dinheiro aos filhos do ex-prefeito.
“Emitiram uma nota fiscal e uma medição sem a devida existência da obra a ser paga, ou seja, pagaram uma dívida particular com dinheiro público. Para isso utilizaram a empresa Lumynus Administradora de Bens e Negócios Ltda, uma holding criada pelo ex-prefeito para tentar escapar da Justiça”, diz a denúncia.
As obras da UPA são objetos de investigação e a própria Prefeitura encaminhou relatórios em 2017 apontando irregularidades, falhas no projeto e pagamentos indevidos.
Empresário está preso
O empresário Adriano César Pereira, proprietário da empresa Volpp, foi preso em maio deste ano durante a Operação Prelúdio II, deflagrada pela Polícia Federal.
A acusação é de possível superfaturamento em contrato com a Prefeitura de Ilhabela, mas ele também é investigado em outras três operações que envolvem as Prefeituras de São Sebastião e Caraguatatuba nas gestões de Ernane Primazzi e Antônio Carlos da Silva.
Adriano deve ser inserido na Delação Premiada para contar todo esquema de corrupção e citar os envolvidos. Com isso, teria redução na sua pena.
O empresário estava preso no CDP de Caraguatatuba, mas depois transferido por estar sofrendo ameaças de morte. Ele se encontra no Presídio José Augusto César Salgado, em Tremembé.
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