Ilhabela realiza megaoperação contra ocupação irregular e ações criminosas
Uma megaoperação foi realizada nesta quarta-feira (18), no Morro da Irene, Green Park e no bairro do Reino, em Ilhabela, contra ocupações irregulares e ações criminosas.
Durante a operação foram executadas demolições de obras irregulares que estavam desabitadas, apreensão de materiais de construção e obstrução de acesso de áreas devolutas para coibir o crescimento desordenado. Um indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos, suspeito de grilagem de terras.
O município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.
Para o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, o objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puní-los. “Vamos multar e processar criminalmente os vendedores destas áreas que se utilizam, muitas vezes, da inocência das pessoas que compram os lotes. A fiscalização identificou algumas áreas que dificilmente podem ser licenciadas. A união de forças é importante para inibirmos novas ocupações irregulares”, destaca.
A megaoperação contou com a participação das Polícias Militar e Civil, do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ilhabela e de diversas secretarias municipais. Novas fiscalizações serão feitas.
TAC
A atual gestão tem feito um planejamento visando eficiência no combate a ocupação desordenada e ao cumprimento do TAC. Entre as ações elencadas estão:
– Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;
– Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;
– Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;
– Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;
– Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.
