Governo do Estado apresenta dois terrenos na Baleia Verde para construção de casas às vítimas das chuvas

O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de quinta-feira (9), decretos visando à desapropriação de duas áreas na região da Baleia Verde, na Costa Sul de São Sebastião. Esses locais, indicados pelo prefeito Felipe Augusto, somam 39,3 mil metros quadrados, sendo destinados à construção de moradias para famílias desabrigadas e desalojadas, vítimas das fortes chuvas de 19 de fevereiro.

O governo estadual já havia anunciado a desapropriação de outro terreno na Barra do Sahy, com 10.632,00 m², na Avenida Marginal, na altura do quilômetro 172 da Rodovia Doutor Manuel Hypólito Rêgo (SP-55). A Prefeitura também disponibilizou outros sete terrenos do município para a implantação do Programa Habitacional do Estado, ficando três em Maresias, dois em Barequeçaba e dois Topolândia.

Os últimos decretos autorizam a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação dos terrenos para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda.

As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas. Importante destacar que os critérios de seleção para a entrega dos imóveis serão definidos pela CDHU.

As áreas no Topolândia estão localizadas à Avenida Professor Machado Rosa, 131, possui 8.928,17 m², e Rua Antônio Pereira (Praça das Mangueiras), com 3.502.15 m². Em Maresias, os terrenos estão localizados às ruas Paquetá, Nova Iguaçu e Forno. Em Barequeçaba, os dois terrenos ficam na Rua Amália Maria de Jesus e outro na ‘Chácara Barequeçaba’.

Nessas 10 áreas, a meta do Governo do Estado é construir cerca de mais de 900 imóveis, entre casas e prédios de até quatro andares conforme apontou o governador Tarcísio de Freitas em sua última visita a São Sebastião.

Desse total, a maior parte será construída pela CDHU, que já está com técnicos em campo fazendo análise dos locais e das casas destruídas e avariadas.

Em uma primeira fase, a maior parte dos moradores que perdeu suas residências foi recebida em abrigos montados em escolas, ONGs ou em casas de amigos e parentes. A Prefeitura e o governo do Estado encontraram como alternativa o abrigamento em pousadas, hotéis e colônia de férias pelo período de 30 dias.

Paralelamente, o Estado vai construir Vilas de Passagem de modo que essas famílias possam ser transferidas até a conclusão das moradias definitivas. Essas devem ser entregues em 150 dias após a definição das construtoras.

300 unidades

Outra medida já anunciada pelo Estado, por meio da CDHU, é a cessão de 300 unidades habitacionais do ‘Condomínio Quaresmeira’, localizado em Bertioga, junto à entidade Frente Paulista de Habitação Popular do Estado. Elas serão disponibilizadas pelo período inicial de oito meses às vítimas das chuvas. A medida foi tomada em caráter emergencial e deve beneficiar cerca de 1.200 pessoas.

Outra frente vem do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para a construção de mais 80 unidades habitacionais para a população de baixa renda que teve sua moradia afetada.

Cadastro e banco de imóveis

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), vai implantar no município o ‘Banco de Imóveis-Auxílio Aluguel’.

O intuito é sensibilizar e incentivar proprietários de imóveis desocupados ou mesmo casas de temporada, a alugar suas propriedades aos desabrigados das chuvas, mediante o ‘auxílio aluguel’.

Para se cadastrar, o locador precisa preencher seus dados pessoais e do imóvel acessando o ícone ‘Banco de Imóveis – Auxílio Aluguel’, disponibilizado pelo site da prefeitura www.saosebastiao.sp.gov.br, no formulário disponível no link https://bit.ly/421oNI2.

O benefício do programa auxílio aluguel é de até 1 salário mínimo (R$ 1.302,00) e será concedido por seis meses, podendo ser renovado por até três períodos iguais e sucessivos, totalizando o repasse de até 24 parcelas. Os contratos de locação serão estipulados entre o proprietário do imóvel e o beneficiário, sendo o governo municipal, o interveniente (garantidor). O valor do benefício do auxílio aluguel é pago pela Prefeitura de São Sebastião diretamente para a conta bancária do proprietário do imóvel.

Caso o beneficiário, vítima da calamidade, adquira imóvel por programas habitacionais, disponibilizados pelos governos federal e estadual, ‘Minha Casa, Minha Vida’ e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o benefício pode ser interrompido.

Serviço

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 – Centro
Telefone (12) 3892-1480
E-mail: sedes@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 8h às 17h