Neste sábado (25), DO publica decreto declarando de utilidade pública terreno particular de 10,6 mil m² para uso em programa habitacional
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta sexta-feira (24) decreto declarando de utilidade pública um terreno particular de 10.632 m² na Vila Sahy, na Barra do Sahy (São Sebastião) para fins desapropriação para construção de moradias destinadas a famílias desabrigadas e desalojadas em razão das chuvas que atingiram o Litoral Norte, no Carnaval. O decreto será publicado na edição deste sábado, 25, do Diário Oficial do Estado.
“Já tenho a autorização do proprietário para entrar e trabalhar de imediato. É uma área plana, uma área segura onde a CDHU vai construir residências para começar tirar pessoas de área de risco e dar moradia para quem perdeu”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A medida autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação do terreno para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda. As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas.
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