Governo de São Paulo lança edital para concessão de Travessias Litorâneas

Contrato prevê investimentos de R$ 272 milhões em melhorias, beneficiando usuários em 13 municípios do Litoral Paulista

O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado, o edital para a concorrência internacional da concessão do Sistema de Travessias Litorâneas com investimentos previstos de R$ 272 milhões ao longo dos 30 anos de contrato. O leilão deve acontecer no dia 30 de março de 2022, na sede da B3, na capital.

No total, oito travessias operadas atualmente pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, serão concedidas para prestação de serviços públicos de operação, conservação e manutenção. Além disso, estão previstos investimentos para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e de passageiros. Juntas, as travessias movimentam diariamente cerca de 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas.

“A concessão vai desonerar gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Hoje o sistema registra déficit operacional e o serviço gera ônus de R$ 76 milhões por ano ao Tesouro do Estado, segundo dados de 2019”, afirma Rodrigo Garcia, Vice-Governador e Secretário de Governo. Além disso, “a concessão prevê um novo modelo tarifário que incorpora o foco no usuário social e estabelece uma tarifa mais justa, com foco no desempenho do serviço e redução das filas. Além disso, serão realizados novos investimentos em modernização do serviço e da infraestrutura”, destaca Garcia.

Do total de R$ 272 milhões de investimentos, 117 milhões serão destinados especificamente à manutenção da infraestrutura existente; R$ 143 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e R$ 12 milhões para a preservação do Meio Ambiente, nos cinco primeiros anos de concessão.

A concessão vai promover a modernização de todo o sistema de segurança, com introdução de tecnologia de automatização de pagamento para a entrada, adoção das melhores práticas para aquisição de bilhetes, melhorias na capacidade das embarcações, mais agilidade nos deslocamentos, que serão aferidos a partir de indicadores de desempenho, mais conforto e segurança aos usuários, fomento do turismo e do desenvolvimento regional e desoneração do Estado.

Justiça tarifária

Segundo João Octaviano Machado Neto, Secretário estadual de Logística e Transportes, desde 2018, o sistema convive com uma grande defasagem já que a atualização tarifária não é feita desde então. “Há ainda uma pluralidade de quadro tarifário, sem lógica sistêmica, o que acentua ainda mais o déficit da operação”, explica o secretário. Nesse contexto, “o novo modelo garante maior coerência, a partir da criação de um quadro tarifário unificado para todo o Sistema. Dessa forma, todas as travessias do Sistema seguirão a mesma lógica alcançando maior equilíbrio”, acrescenta Octaviano. Todas as isenções definidas por lei como para idosos e deficientes serão mantidas. No primeiro ano haverá redução de tarifas de pedestres em Santos (Santos-Guarujá e Santos – São Vicente de Carvalho e Cananéia-Ariri).

Para a subsecretária de Parcerias do Estado, Tarcila Reis Jordão, a modelagem técnica para o sistema de concessão de travessias apresenta alto nível de qualidade e foi bem estruturada, o que a torna bastante robusta com benefícios diretos aos usuários, como maior eficiência, agilidade, conforto, segurança e tarifa justa. Além do cuidado na modelagem técnica adotada, o Governo de São Paulo também realizou duas rodadas de sondagem ao mercado, para demonstrar a atratividade do projeto ao investidor. “Nesse período, observamos o engajamento de vários investidores internacionais especializados em transporte aquaviário”, informa Reis.

Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP, enfatiza o compromisso do Governo em entregar à população melhorias efetivas no sistema de travessias garantindo eficiência, segurança e maior conforto ao usuário através da realização de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado “que realizará investimentos que trarão benefícios diretos aos usuários, com um sistema moderno e infraestrutura de ponta”. A concessão garantirá a “modernização do transporte aquaviário do Estado, geração de empregos, melhorias na infraestrutura existente e benefícios concretos para a população em geral, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável”, acrescenta Persoli.

Modernização e serviços e redução de filas

Estão previstos, no primeiro ano de contrato, a recuperação de toda a infraestrutura existente, aprimoramento e aumento da capacidade das embarcações e preservação do meio ambiente. Serão aportados R$ 1,1 milhão em segurança, com implantação de circuito fechado de televisão em todo o Sistema. Mais de R$ 7 milhões serão destinados à acessibilidade nas travessias Santos-Guarujá e Santos-Vicente de Carvalho, com a recuperação de dois flutuantes, duas rampas e duas pontes de acesso, além da construção de dois dolfins.

Já nas travessias de Bertioga-Guarujá, Cananéia-Ilha Comprida e Iguape-Jureia serão mais R$ 4 milhões em melhorias de conforto, com ampliação de 20% na capacidade para carros e pedestres. Também serão aportados mais R$ 8 milhões para as travessias de Cananéia-Continente e Cananéia-Ariri, para aquisição de duas novas embarcações, com aumento de 240% de vagas de carros e 27,3% para pedestres, garantindo maior eficiência.

Todo o sistema será monitorado por indicadores de desempenho, cujo foco principal é monitorar a pontualidade, com redução de filas. Caso a concessionária tenha muitos atrasos ou a percepção dos usuários seja de que está ocorrendo um desempenho ruim, a empresa poderá ser penalizada a partir do segundo ano do contrato.

A prestação de serviço e o atendimento serão reforçados com a adoção da avaliação e da fiscalização do serviço ao usuário por meio de oito indicadores de desempenho, que buscarão medir dois parâmetros: pontualidade e comodidade. Entre os indicadores que medem a pontualidade estão os índices de cumprimento de horários programados, cumprimento de intervalos programados e cumprimento de viagens programadas. Já para a comodidade, a fiscalização acompanhará os índices de ocupação das embarcações, qualidade do serviço (pesquisa de satisfação) e atendimento à demanda (mensuração de filas). Outros indicadores medirão a capacidade de a concessionária atender à legislação aplicável ao serviço.

Edital de Licitação

Poderão participar da concorrência internacional da concessão do Sistema de Travessias Litorâneas interessados nacionais e estrangeiros, isoladamente ou reunidos em consórcio. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, considerando o valor mínimo indicado no Edital.

A versão oficial do edital estará disponível no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br). As propostas serão recebidas até 30/03/2022, na sede da B3, Rua XV de novembro, 275, Centro – São Paulo – SP.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.